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Conceitos Importantes: - Coggle Diagram
Conceitos Importantes:
1) Constitucionalização do Direito Civil
Direito civil subsidiado a constituição
Miguel Reale traça uma perspectiva dual: existiam duas constituições, a constituição federal que é a constituição do estado e o código civil e a constituição do homem comum (civil) que regulamenta o dia.
Desdobramentos
Positivação de regras do direito civil na constituição
Exemplo: ART: 5, 226, 170
Eficacia horizontal DDFF
Entre particulares
Foco: na eficácia imediata dos DDFF
E tal eficacia tem sido criticada pela doutrina
"Ensejo ao ativismo judicial"
Ex: Direito ao contraditório para relação entre particulares
Ex¹: excluir um associado por justa causa → Direito ao contraditório (direito de defesa, que a priori tem origem nos direitos de primeira dimensão
Ex²: multa ao condômino antissocial (ATS 1336 e 1337,CC) → Contraditório. Evidenciando a vertente da constitucionalização, pois, temos aplicação do direito constitucional do contraditório em uma relação horizontal.
Despatrimonializarão Do DIR. Civil
O direito civil atual valoriza mais a dignidade da pessoa humana do que tutelar o patrimônio em si.
Não patrimonialista
Entao às vezes o Dir. Civil vão prestigiar Soluções economicamente não adequadas mais que vão prestigiar a dignidade da pessoa humana
*1916 patrimonialista
Repersonalização Do DIR. Civil
Novo significado ao conceito de pessoa no dir. Civil
Deixou-se de considerar a pessoa como um mero agente econômico para adotar o conceito de pessoa com direito a DIGNIDADE
2) Recivilizacao Constitucional do DIR. Civil
Prestigiar a autonomia do direito civil em relação ao direito constitucional
Separação entre o direito público e direito privado
Eficacia mediata dos DDFF entre particulares
Os DDFF podem ser aplicados entre particulares por meio de lei e não por decisão judicial que se ampare na CF
Admite a positivação de regras do direito civil na CF