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INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
GOVERNO
FORMAS DE GOVERNO (SISTEMAS POLÍTICOS
REPÚBLICA
RESPONSABILIDADE
TEMPORÁRIO
ELETIVIDADE
ADOTADA NO BRASIL
MONARQUIA
TRANSFERÍDA HEREDITÁRIAMENTE
CARGO VITÁLICIO
EXCEÇÃO
ABDICAÇÃO
MORTE
PODER
MONARCA
PRIMEIRO MINISTRO
ANARQUIA
AUSÊNCIA TOTAL DE GOVERNO
NÚCLEO DECISÓRIO DO ESTADO
CRIA E ELABORA POLÍTICAS PÚBLICAS
ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO PRESIDENCIALISTA
CONCEITO
ESTRITO
O GOVERNO É CONCENTRADO NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
AMPLO
SÃO TODOS OS ÓRGÃOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES ESTATAIS
ESTADO
FORMA: FEDERAÇÃO
PODERES
LEGISLATIVO
LEGISLAR
FISCALIZAR
JUDICIÁRIO
JURISDIÇÃO
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO
SOCIEDADE POLÍTICA E JURIDICAMENTE ECONÔMICA
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
INGLÊS
ADOTADO NO BRASIL
todos os litígios são resolvidos, judicialmente, pela Justiça Comum, pelos juízes e tribunais do poder judiciário
há a possibilidade de as decisões administrativas poderem ser revistas
pelo Judiciário.
FRANCÊS
O JULGAMENTO É FEITO POR UM TRIBUNAL ADM
CRITÉRIOS DE JUSTIÇA: JURISDIÇÃO COMUM E ADM
JURISDIÇÃO ESSA APLICADA PELOS FUNCIONÁRIOS DA ADM PÚBLICA
NÃO HÁ AS GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA QUE HÁ NA MAGISTRATURA
É o regime adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos
praticados pelo Poder Público
FONTES DO DIREITO
DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA
LEI
PODER PRINCIPAL
COSTUMES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBJETIVO / ORGÂNICO / FORMAL
SOF
ORGÃOS
ENTIDADES PÚBLICAS
AGENTES
QUEM
EXECUTAM AS FUNÇÕES ADM
OBJETIVO / MATERIAL / FUNCIONAL
ATIVIDADE
FUNÇÃO
TAREFA
O QUE É
EXECUTADO
4 FUNÇÕES ADM PÚBLICA
FOMENTO;
INCENTIVO PARA EXECUTAREM ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL
MINISTÉIO DA FAZENDA
PODER DE POLÍCIA
LIMITAÇÃO DA LIBERDADE E DA PROPRIEDADE
O ESTADO VISA PROTEGER O INTERESSE PÚBLICO
ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DESEMPENHAM ESTE PODER POR MEIO DE SEUS AGENTES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
DEVER DO ESTADO
PRESTARÁ DE FORMA DIRETA OU MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, SEMPRE PELA LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INTERVENÇÃO
ATIVIDADE ADM QUE REGULA E FISCALIZA ATIVIDADE PRIVADA DE NATUREZA ECONÔMICA
DIRETA
PODER PÚBLICO CRIA UMA EMPRESA PÚBLICA OU UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE MESMO SEGMENTO QUE IRÁ COMPETIR COM UMA EMPRESA PRIVADA
SERÁ SUJEITA À MESMA REGRAS E LEIS TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIAS QUE A PRIVADA
BANCO DO BRASIL
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INDIRETA
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE UMA EMPRESA PRIVADA
ATUALMENTE É A MAIS EXECUTADA
AGÊNCIAS REGULADORAS
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
AGÊNCIAS REGULADORAS
OMF
FORMAS DE ESTADO
UNITÁRIO
UM PODER POLÍTICO CENTRAL
FEDERATIVA
ADOTADA NO BRASIL
O PODER É DIVIDIDO
MUNICÍPIOS
DF
ESTADO
UNIÃO
CADA ENTE TERÁ
CAPACIDADE POLÍTICA
EDITAR SUAS PRÓPRIAS LEIS
CAPACIDADE FINANCEIRA
GERIR E ADMINISTRAR OS PRÓPRIOS RECURSOS
NO BRASIL HOUVE UMA DISTRIBUIÇÃO DO PODER CENTRAL PARA OUTRAS ENTIDADES ATRAVÉS DO SISTEMA CENTRÍFUGA (DESAGREGAÇÃO)