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fundamentos jurídicos - Coggle Diagram
fundamentos jurídicos
licitações
prazo de validade
as leis que irão substitui-las um prazo de validade de 2 anos seja após a seção presidencial a nova lei de licitações terá validades simultânea com as leis que foram substituídas
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legalidade
O governo compra e negocia de tudo e a todo momento. Essas compras públicas contemplam as áreas de educação, saude, segurança, enrgia e outros
legalidade
O processo das licitações precisa ser previamente estabelecido em uma lei, no caso das
licitações será a Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02 e a 12.462/11.
pregão
Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, são os definidos nos padrões
de desempenho e qualidade no edital.
1-não a limite de valor 2-há inversão da ordem procedimento 3- adota o tipo de licitação ''menor preço''
direito do trabalho
A expressão reformar é aprimorar, modificar, alterar o que implicaria em consideráveis
mudanças, em tese uma reforma devi vir para melhoria e não piorar uma situação anterior esperando que fique melhor do que era antes
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pericia
A perícia pode ser conceituada como a análise técnica de um caso, fato ou estado redigida
por um especialista em uma determinada área que é o perito.
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