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Processo Administrativo Federal - Coggle Diagram
Processo Administrativo Federal
5 - Decisão
5.1 Análise e Deliberação
a) Análise dos elementos
b) Fundamentação
5.2 Decisão Administrativa
a) Concessão ou indeferimento
b) Comunicação da decisão
1 - Início do Processo
1.1 Instância de um interessado
1.2 Ato de ofício
2 - Petição Inicial
2.1 Requisitos formais
2.2 Documentação necessária
3 - Autuação
3.1 Registro e numeração
3.2 Distribuição para a unidade competente
4 - Instrução
4.1 Coleta de Provas
Documental
Testemunhal
Pericial
4.2 Manifestação das Partes
a) Direito de defesa
b) Contraditório
4.3 Audiências
a) Designação
b) Condução
4.4 Relatórios
a) Relatório de instrução
b) Opinião técnica
6 - Recursos e Revisão
6.1 Recursos Administrativos
a) Prazo para interposição
b) Efeitos do recurso
6.2 Revisão de Ofício
a) Motivação
b) Competência
7 - Execução
7.1 Cumprimento da Decisão
a) Ato de execução
b) Notificação às partes
8 - Arquivamento
8.1 Conclusão do Processo
a) Arquivamento definitivo
b) Conservação dos autos
9 - Princípios Norteadores
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Ampla Defesa e Contraditório