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DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS - Coggle Diagram

- - - - Definição de competências
        
        Importância na organização federativa
- - - - União
        
        Estados
        
        Municípios
  - - - União e Estados
      - Regras gerais e suplementares
  - - - União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- - - - Áreas de atuação exclusiva e privativa
      - Exemplos: defesa nacional, política externa, sistema financeiro
  - - - Possibilidade de delegação legislativa
- - - - Competências locais
      - Exemplos: legislar sobre assuntos de interesse local, serviço público de transporte
  - - - Importância na definição de competências locais
- - - - Competências estaduais e municipais
  - - - Regime especial
- - - - Definição e exemplos
  - - - Papel da União e Estados na regulamentação
- - - - Áreas de atuação conjunta
      - Exemplos: saúde, educação, meio ambiente
  - - - Mecanismos de cooperação entre os entes federativos
- - - - Desafios na coordenação entre os entes
  - - - Julgamento de conflitos entre União, Estados e Municípios
- - - - Competências residuais
      - Exemplos: direito tributário, criação de regiões metropolitanas
  - - - Capacidade de auto-organização, autolegislação, autoadministração
- - - - Critérios de resolução de conflitos de competência
  - - - Julgamento de conflitos entre União, Estados e Municípios