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ESTATUTO SOCIAL NOVACAP ASSEMBLEIA E CONSAD - Coggle Diagram
ESTATUTO SOCIAL NOVACAP
ASSEMBLEIA E CONSAD
ASSEMBLEIA GERAL
Abertas pelo Diretor Presidente
REUNIÕES
ORDINÁRIAS
: 4 primeiros meses subsequentes ao término de cada exercício social
EXTRAORDINÁRIAS
: Interesse - a qq tempo
REALIZAÇÃO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO FISCAL
DIRETORIA EXECUTIVA
ACIONISTAS
1ª CONVOCAÇÃO: antecedência mínima de 8 dias
2ª CONVOCAÇÃO: antecedência mínima de 5 dias
Quórum: 1/4 do capital social c direito a voto
Tratará exclusivamente do objeto do edital, salvo se houver TODOS os acionistas
COMPETÊNCIA
:
Reforma, revisão e alteração do Estatuto Social
Alteração do capital social
Avaliação de bens para formação do capital social
Transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Empresa
Participação em outras empresas
Eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração
Eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal e suplentes
Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal
Aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da distribuição dos dividendos
Autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio
Alienação de bens imóveis
Permuta de ações
Alienação de ações do capital social
Eleição e destituição de liquidantes
A NOVACAP SERÁ ADMINISTRADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E
PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão societário de orientação superior
Guardiã dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança
COMPOSIÇÃO
: 11 membros efetivos
1 nato (diretor presidente) + eleitos pela Assembleia Geral
Mandato
: 2 anos Permitida reeleição
Elegerá seu Presidente e Substituto
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Não se cônjuge ou parceiro, nem parente até 3º grau com outro membro do Conselho de ADM, Fiscal ou Diretoria Executiva
Pessoa natural, residente no país e reputação ilibada
Notório conhecimento compatível c cargo
Formação acadêmica compatível
Não se ocupante de cargo de empresa concorrente
Não possuir conflito de interesse
Sem crime falimentar, prevaricação, contra a adm, que vede acesso a cargo público
Nível superior + Comprovada experiência
Não ser inelegível
Nos últimos 3 anos não ter:
fornecedor NOVACAP
dirigente partido político
emprego órgão fiscalizador da NOVACAP
REUNIÕES
ORDINÁRIAS
: mensal |
EXTRAORDINÁRIAS
Quórum
: 6 membros
Deve reunir-se com o Conselho Fiscal periodicamente
COMPETÊNCIAS
:
Resolver casos omissos
Aprovar Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna sem a presença do Presidente
Aprovar o Regulamento de Licitações e Contratos
Sabatinar indicado ao cargo de chefe da auditoria
Aprovar Codigo de Conduta e Integridade
Autorizar contrair empréstimos ou aceitar doações
Requisitar à Diretoria Executiva informações e documentos necessários
Aprovar normas gerais
Aprovar o planejamento estratégico - plano plurianual
Aprovar o regimento interno
Eleger e destituir os Diretores Executivos e fixar atribuições
Orientar e controlar as atividades, mediante diretrizes e normas
Apreciar as contas e encaminhar à Assembleia Geraç
Constituir Comite de Elegibilidade - 3 membros - quadro permanente - sem remuneração
DIRETORIA EXECUTIVA
Órgão executivo de administração - implementa
ADMINISTRADORES
: membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva