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FUNDAMENTOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
LICITAÇÃO
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Disposições Gerais
Constituição Federal e Lei,8.666/93 e10.520/02, PD C- CÓD Processo Penal e nova Lei Recente Aprovada 14.133/2021
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DIREITO DO TRABALHO
Modalidades
Trabalho Autônomo, Eventual, Voluntário, Institucional, Cooperativo, e de Estagio.
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PIRATARIA
É o desrespeito aos direitos de propriedade Intelectual , sendo considerada crime pela Legislação
PERÍCIA
Analise Técnica de um caso, fato ou estado redigida por um especialista em uma determinada área que é o Perito
DIREITOS AUTORAIS
É um conjunto de Prerrogativas conferidas por lei a pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual
DIREITO DO TRABALHO
É um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores baseado nos princípios e leis trabalhista
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Categoria de licitação conforme o preço, tipo de serviço ou produto e situação
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