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PODER JUDICIÁRIO dd11 - Coggle Diagram
PODER JUDICIÁRIO dd11
Disposições Gerais
Garantias
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Vitaliciedade
Exceção: STF e conselheiros do CNJ em crimes de responsabilidade, sendo julgado pelo Senado.
Foro privilegiado
Lembrar: Juiz e MP não podem ser indiciados,
STF: aposentadoria perder o foro, mesmo por atos praticados durante exercício da função. DELTA PC/PB 2021
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