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Competência Civil, Distribuição, Mariana Vergara - Coggle Diagram

- - - - Para reunir, a ação contida deve ter sido proposta antes da continente
- - - - Exclusiva
        
        Só o Brasil tem competência:
        
        Conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil
        
        Matéria de sucessão hereditária, testamento, inventário e partilha de bens situados no Brasil
        
        Divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, partilha de bens situados no Brasil
      - Concorrente
        
        Ação pode ser proposta perante autoridade nacional e quanto estrangeira, ainda que litispendente, não extingue o processo
        
        Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
        
        Réu domicilado no Brasil
        
        Obrigação a ser cumprida no Brasil
        
        Fato/ato fundamento ocorreu no Brasil
        
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  - - - Absoluta - Organização Judiciária
        
        Normas cogentes, de interesse público, não podem ser alteradas por interesse das partes
        
        Em Razão da Função
        
        Qual órgão pode julgar qual caso, competência recursal dos Tribunais
        (cada recurso é função de cada órgão), competência originária (exceção, ação é ajuizada direto no Tribunal)
        
        Súmula 3 TJ: na Comarca da Capital, a repartição dos feitos entre o Foro Central e os Regionais é por razões de ordem pública, juízes de ofício podem declinar a competência entre os Foros respeitando o COJE
        
        Em Razão da Pessoa
        
        União, entidade autárquica ou empresa pública federal é competência da Justiça Federal
        
        Usucapião entre pessoas físicas é na Justiça Estadual, mas caso a União manifestar que tem interesse vai para Justiça Federal
        
        Em Razão da Matéria
        
        Determinadas autoridades judiciárias julgam determinadas matérias, ex: Foros (varas) e Tribunais (câmaras cíveis)
      - Relativa - Acesso à Justiça
        
        Normas dispositivas, podem ser alteradas pelas partes, exceção são absolutas JEF
        
        Em Razão do Valor da Causa
        
        Dependendo se a pretensão econômica é de um valor ou de outro, uma autoridade diferente julgará
        
        Em Razão do Território
        
        Regra Geral: ação fundada em direito pessoal/real sobre bens móveis será no foro de domicílio do réu
        
        Regras Específicas
        
        Réu +1 domicílio qualquer um deles
        
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        Ação de alimentos do alimentando
        
        Do lugar da sede se ré for pj, agência/sucursal obrigações da pj, onde exerce suas atividades se ré sociedade/ssociação sem person. jurid, obrigação deve ser satisfeita, residência do idoso direito do estatuto, sede da serventia notarial/registro reparação de dano por ato do ofício
        
        Lugar do ato/fato para a ação reparação de dano ou em que o réu for administrador/gestor de negócios alheios
        
        Domicílio do autor/local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos
        
        Ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa
        
        Autor pode optar pelo domicílio do réu ou pelo de eleição se não for sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova
        
        Ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa
        
        Foro do autor da herança para inventário, partilha... e se o espólio for réu, se o autor da herança não possuía domicílio certo é o do bem imóvel, imóveis qualquer e sem no dos bens do espólio
        
        Ausente for réu no foro de seu último domicílio
        
        União/Estado/DF autor no domicílio do réu, se ré no autor, ato/fato, situação da coisa ou DF/capital do ente
        
        Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento/dissolução de união estável foro do guardião de filho incapaz, sem filho incapaz do último domicílio do casal, do réu se ninguém morar lá ou da vítima de violência doméstica e familiar