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SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - Coggle Diagram
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
MEIOS PACÍFICOS
são os meios encorajados pela carta da ONU
MEIOS POLÍTICOS
Por meio de Mecanismos globais ou regionais.
Power Oriented
ONU
CSNU
recomendações e decisões;
AGNU
Recomendações de carater não vinculante;
Regionais
CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos)
ASEAN (Association of Southeast Asian Nations)
OSCE (Organização para Segurança e Cooperação na Europa)
MEIOS DIPLOMÁTICOS
Power Oriented
Bons Ofícios
Conciliação
Entendimento Direto
Sistema de consultas
Inquérito (Fact-Finding)
Mediação
MEIOS JURISDICIONAIS
dizem quem está com a “razão”
Rule Oriented
Caráter vinculante nas decisões
ARBITRAIS
Escolha de árbitros a critério das partes envolvidas. Caráter não permanente. Decisões vinculantes. CPA criada a partir da Conferência de Haia 1899.
JUDICIAIS
Caráter permanente e composto por profissionais do Direito; + de 125 tribunais para julgar esse assunto. Mais conhecido CIJ.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Conforme o artigo 41 da Corte Internacional de Justiça, “A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte. Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas.”