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Mapa Mental: Práticas Abusivas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) -…
Mapa Mental: Práticas Abusivas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Art. 39 - Práticas Abusivas
Recusa de Atendimento
Negar atendimento de demandas na medida da disponibilidade dos estoques.
Vantagem Manifestamente Excessiva
Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Produtos Sem Solicitamento
Enviar ou entregar produtos sem solicitação prévia do consumidor.
Venda Casada
Condicionar a compra de um produto ou serviço à compra de outro.
Preço Excessivo
Exigir valor desproporcional em caso de prestação de serviço ou fornecimento de produtos.
Proibição de Pagamento em Espécie
Não permitir pagamento em dinheiro, nos limites da lei.
Ameaça e Coação
Executar ameaças ou coação para que o consumidor aceite produtos ou serviços.
Informações Enganosas
Omitir informações ou fornecer informações falsas ou incompletas sobre produtos e serviços.
Desrespeito à Ofertas
Não cumprir o que foi oferecido em anúncios ou contratos.
Cobrança Injustificada
Cobrar dívidas de forma vexatória ou constrangedora.
Manipulação de Preço
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Art. 41 - Práticas Relacionadas a Produtos ou Serviços
Imposição de Vantagem Desproporcional
Beneficiar-se de forma desproporcional em relação ao consumidor.
Exploração da Fraqueza ou Ignorância
Explorar a fraqueza ou ignorância do consumidor devido à idade, saúde, conhecimento ou condição social.