Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO - Coggle Diagram
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO
ORIGEM DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL
Em 1808 - Criado o Conselho Ultramarino: Função administrar as finanças e as contas públicas do país
Em 1821 - Criado o Banco do Brasil: Importante papel na gestão das finanças públicas do país
Em 1891 - Criado o Conselho de Contabilidade Pública: Objetivo de estabelecer normas e diretrizes para a administração financeira e orçamentária do setor
público
Anos 60 - Criação da
Lei 4.320 de 1964
: Objetivo de regulamentar o orçamento nacional e acabar com o descontrole orçamentário
Os principais pontos da Lei 4.320 de 1964 incluem:
Organização da contabilidade pública
Prestação de contas
Transparência financeira
Controle interno
Responsabilidade fiscal
Audiências públicas
Sistema único de contabilidade (SUCP)
Em 1930 - Foi criado o Ministério da Fazenda: Responsável pela elaboração e gestão do orçamento público.
Em 1994 - Criado o Plano Real: Com o objetivo de estabilizar a inflação
Anos 2000 - o Brasil implementou uma série de reformas
fiscais: A reforma tributária e a reforma previdenciária
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Conceitos mais importantes na contabilidade:
Ativo
Passivo
Patrimônio líquido
Receita
Despesa
Lucro ou prejuízo
Balanço patrimonial
Demonstração de resultados
O exercício financeiro:
Período contábil, geralmente de um ano
Ciclo Operacional Contábil:
processo pelo qual as transações financeiras são registradas, processadas e consolidadas
No
Princípio Contábil da Competência
incluem:
Venda a prazo
Depreciação de ativos
Reconhecimento de perdas
Regime misto na contabilidade pública:
forma de controle financeiro que combina elementos do
regime de caixa
e do
regime de competência
Regime de Caixa
: verifica a disponibilidade financeira
para realizar pagamentos
Regime de Competência
: contabilização das obrigações financeiras no momento em que elas são adquiridas
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Alocação de recursos financeiros para
várias áreas da administração pública: educação, saúde, segurança, infraestrutura e outras
O
Tribunal de Contas da União (TCU):
Fiscaliza a gestão financeira e orçamentária da administração federal e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
O
Orçamento Fiscal:
instrumento financeiro que prevê as receitas e despesas públicas das entidade: federal, estadual ou municipal
É regulamentada pelo artigo 165 da Constituição Federal:
É um processo importante para garantir a transparência e a eficiência nas ações do setor público
Plano Plurianual (PPA):
Estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas ao longo de quatro anos
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Estabelece as diretrizes e as metas para a elaboração e a execução do orçamento público no Brasil, é uma lei anual.
Lei Orçamentária Anual (LOA):
Estabelece o Orçamento da União para o exercício financeiro de um ano, incluindo as receitas e despesas previstas para o período
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
E FONTE OU DESTINAÇÃO DE
RECURSOS
Princípios orçamentários fundamentais para o planejamento, execução
e controle da despesa pública:
Legalidade
Universalidade
Anualidade ou Periodicidade
Exclusividade
Orçamento bruto
Princípio da Unidade ou Totalidade
Publicidade
Transparência
Não vinculação
FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
As
Fontes de Receitas
incluem:
tributos, transferências intergovernamentais, vendas de bens e serviços, juros e rendimentos de investimentos, etc.
As
Destinações
de Despesas
incluem: gastos com saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, etc.
Na
Vinculação de Receitas
temos:
peculiaridades e fundos específicos como o FUNDEB
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL
Objetivo: - Garantir a transparência, a disciplina e a responsabilidade nas finanças públicas do país.
Fundamental para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento econômico e social do país
PRINCIPAIS PONTOS DA LRF:
Despesa com pessoal
Despesas com a Seguridade Social
Transferência de recursos públicos para entes privados por lei específica
Limites da dívida pública
Regulamentação das operações de crédito
Proibição de operações de crédito com instituições financeiras não regulamentadas
Limites para endividamento interno
Regulamentação das garantias para operações de crédito:
ANEXO DE METAS FISCAIS:
Documento que faz parte da LRF e estabelece as metas fiscais que os entes federativos devem cumprir
As metas fiscais são estabelecidas com base em indicadores econômicos e fiscais e revisadas anualmente
ELEMENTOS DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A contabilidade privada e pública no Brasil seguem as Normas Internacionais de Contabilidade
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) tornou-se o padrão global para a contabilidade financeira
O TCU desempenha um papel importante na fiscalização e aperfeiçoamento dessas
normas
As principais definições contábeis trazidas pela Estrutura Conceitual são:
Ativo
Passivo
Patrimônio líquido
Receita
Despesa
Transação
Valor justo
Evento futuro incerto
Princípios de contabilidade
Características qualitativas fundamentais da contabilidade e de melhoria são:
Relevância
Representação fidedigna
PLANO DE CONTAS APLICADO
AO SETOR PÚBLICO
É uma estrutura que divide as contas em categorias e subcategorias
Frei Luca Pacioli, considerado o patrono da contabilidade. Suas principais contribuições foram:
Sistema de partida dobrada
Classificação das contas
Balanço Patrimonial
Demonstrações financeiras
O
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
foi criado para padronizar a contabilidade pública no Brasil
O PCASP é utilizado para classificar e agrupar as contas das entidades públicas
O PCASP contribui para a transparência e a accountability na gestão financeira do setor público e para a prestação de contas da gestão pública
A utilização do PCASP é obrigatória para as
entidades públicas
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
A LRF trouxe importantes mudanças ao Balanço Orçamentário do setor público brasileiro:
Os indicadores financeiros são métricas que permitem analisar os resultados e o desempenho financeiro de uma organização
Os principais indicadores são:
Quociente do Equilíbrio Orçamentário
Quociente de Execução da Receita
Quociente de Desempenho da Arrecadação (QDA)
Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação
Quociente de Utilização do Superávit Financeiro (QUSF)
Quociente do Resultado Orçamentário (QRO)
Padronização
Objetivos orçamentários
Limites orçamentários
Regime de resultados
Acompanhamento e fiscalização
Apresenta a previsão das receitas e despesas de uma empresa para um determinado período futuro.
É composto por três seções: receitas, despesas e resultado orçamentário
BALANÇO PATRIMONIAL
Utilizado para avaliar a saúde financeira de uma empresa
Apresenta informações sobre os ativos, passivos e
patrimônio líquido da empresa.
Ativo Circulante
é composto por recursos que a
empresa
espera
converter em dinheiro ou utilizar em de suas atividades dentro de um ano
Ativo Não Circulante
é composto por recursos que a empresa
não espera
converter em dinheiro ou utilizar em suas atividades dentro de um ano
Conceito da Continuidade:
Princípio fundamental
da contabilidade financeira. Pressupóe que a empresa
vai operar sem interrupções ou falências
Consistência de apresentação:
visa garantir que as informações financeiras do setor público sejam apresentadas de forma coerente e comparável
O
Balanço Patrimonial
é composto por:
a. Quadro Principal
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
c. Quadro das Contas de Compensação (controle)
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
BALANÇO FINANCEIRO
Origem na Lei 4.320/1964 que estabelece as normas gerais de direito financeiro que devem ser seguidas na elaboração e controle dos orçamentos dos entes federativos
Tem por finalidade evidenciar as receitas e despesas realizadas durante o exercício financeiro
É composto por duas partes: a receita e a despesa
O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício
O balanço financeiro do governo brasileiro é divulgado pelo Ministério da Economia
Definições relacionadas ao Balanço Financeiro:
Resultado Financeiro
Fontes e Usos
Restos a Pagar
Dívida Consolidada
Superávit Financeiro
DEMONSTRAÇÕES DE FLUXO
DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC):
É um relatório financeiro que mostra a
movimentação de caixa de uma empresa durante um período de tempo determinado.
É composta por três seções principais:
fontes de caixa das atividades operacionais
fontes de caixa das atividades de investimento
fontes de caixa das atividades de financiamento
A DFC ajuda a entender a saúde
financeira da empresa e sua capacidade de gerar caixa
A DFC é composta por:
a. Quadro Principal
b. Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas
c. Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
d. Quadro de Juros e Encargos da Dívida
Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL):
Apresenta as mudanças ocorridas no patrimônio líquido de uma entidade
ao longo de um determinado período de tempo
A DMPL no setor público apresenta
as seguintes informações:
Saldo inicial de PL
Receitas e despesas
Ajustes de período
Saldo final de PL
TÍTULOS DO TESOURO DIRETO
São títulos públicos emitidos pelo governo a fim de captar recursos financeiros para financiar seu orçamento e suas atividades.
O TTD no Brasil foi criado em 2002
Os
títulos de renda fixa
são títulos financeiros emitidos por instituições financeiras, empresas ou governos
São considerados uma opção de investimento segura e de baixo risco
Os títulos podem se apresentar em duas formas:
títulos prefixados e pós-fixados
.
Os
Prefixados
podem ser adquiridos pelo Tesouro Direto e são considerados investimentos de baixo risco, mas o retorno fixo pode não cobrir a inflação
Os
Pós-Fixados
são títulos de renda fixa em que a remuneração é indexada a uma taxa de juros ou a um índice de preços, como o IPCA
Os
Pós-Fixados
são:
O Tesouro Selic (LFT)
O Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B)
O Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal)
RESERVAS DO GOVERNO
E DÍVIDAS PÚBLICAS
As reservas financeiras são compostas por ativos financeiros mantidos pelo governo para fins de estabilidade financeira
As reservas financeiras no Brasil: origem a partir da década de 1930.
O Banco Central é responsável por sua manutenção
Value at Risk (VaR)
é um indicador de risco que estima a perda potencial máxima de um investimento para um período de tempo
O Rating
ajuda a avaliar o risco de investir em dívida emitida por uma empresa ou governo
Indicadores macroeconômicos que podem afetar as reservas brasileiras
Inflação
Crescimento econômico
Balança comercial
Desemprego
As reservas internacionais estão expostas ao risco cambial
No investimento das reservas, são monitorados os seguintes riscos:
Os riscos de mercado
Os riscos de liquidez
Os riscos de crédito
Os riscos climáticos
Os riscos operacionais
A
dívida pública
é a quantia de dinheiro que um governo deve aos seus credores: bancos, investidores institucionais e pessoas físicas
ATIVOS BIOLÓGICOS E
PRODUTO AGRÍCOLA
Ativo Biológico:
substâncias, organismos vivos ou produtos derivados deles, utilizados para melhorar ou proteger a saúde e o desenvolvimento de culturas agrícolas
O
Produto Agrícola
é o resultado da atividade agrícola, como a produção de alimentos, fibras, madeiras e outros
A
transformação biológica
é registrada na contabilidade como um aumento no valor dos ativos biológicos, que resulta em um produto agrícola.
Tipos de atividades agrícolas:
Produção agrícola
Produção florestal
Fazenda
A mensuração do ativo biológico é regulamentada pela NBC TSP 26
A Amazônia é o maior ativo biológico do Brasil.
Outros importantes ativos biológicos no Brasil:
Petróleo
Soja
Café
GOVERNANÇA PÚBLICA
Forma como as empresas são administradas e ao processo de tomada de decisões estratégicas
A
Governança Corporativa
é importante para garantir a transparência, responsabilidade e integridade nas práticas empresariais
As funções da governança pública incluem:
Tomada de decisões
Distribuição de poder
Responsabilidade
Transparência
Eficiência
Principais órgãos de governança pública no Brasil são:
Tribunal de Contas da União (TCU)
Controladoria Geral da União (CGU)
Ministério Público
Accountability :
Refere-se à responsabilidade e prestação de contas por ações, decisões e resultados
Princípios da governança pública:
Transparência
Participação
Prestação de Contas
Responsabilidade
Eficiência
Eficácia
Integridade