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Direitos do Militar - Coggle Diagram
Direitos do Militar
Outros direitos em legislação específica
estabilidade
designações hierárquicas
Remuneração condigna
Forma: sibsidio
inicio Pgt: inclusão / reversão
Suspensão subsídio
Desertor
lic.interesse particular
condenado pensa suspensao posto/graduação
Agregado exercer função estranha PM
Subídio (desaparecido/extraviado)
Pago a direito pensão
após seis meses - habilita beneficiários
Cessa:
desligado ou excluído do serviço ativo
indulto, comutação, livramento condicional, suspensão condicional
Não direito subsídio
Remuneração inatividade
Reserva
Reforma
Vantagens pecuniárias (chefe poder executivo regulamentar)
Diárias
ajuda de custo
Bolsa de estudo
pró-labore
Cargo correspondente (porto/graduação)
auxílio natalidade
Apenas um dos pais
multiplos =.. => +50%
Pecúlio Policia Militar
Promoção
Critérios de promoção
Por bravura
Post mortem
Escolha
Tempo de serviço
independe
preenchimento requisitos
Vagas
Subtenente = 2º Tenente e Cel = +10%
Precede transferência para reserva
merecimento
Invalidez permanente
Aniguidade
tranferencia reserva remunerada
A pedido
reforma
Ferias, afastamentos temporários, licenças
afastamentos
núpcias 8 dias
luto
cônjuge/companheiro; descendente e ascendente (reta); afinidade linha reta (asc e desc), colateral consanguíneo até 2º grau
8 dias
instalação até 10 dias
Trânsito até 10 dias
Finalização trabalha TCC até 10 dias : :
Natalício 1 dia
Licenças
interesse particular
10 anos serviço
até 2 anos
Suspende
cumprimento sentença restritiva liberdade
indiciação IPM
estado defesa/sítio
Pronúncia
mobilização/guerra
tratar pessoa família
com remuneração
tratar própria saúde
maternidade
120 dias
prorrogada + 60 dias
paterniadade
8 dias
nascimento, reconhecimento, adoção
adoção
120 dias
exoneração e lincenciamento volunário
Porte de arma
Tratamento de saúde integral
Realização de cursos na corporação
Licença maternidade
Licença paternidade
Licença por adoção
Auxílio funeral
Valor (subisídio /remuneração)
morte cônjuge/companheiro/filho menor ou invalido
morte fora da lotação - translado pelo estado
13º Salário
Salário família
Férias anuais = 1/3
acumula até 2 anos
Não anula/prejudica
licença tratamento saúde
punição anterior (Transgressão)
Estado de guerra
cumprir ato de serviço
suspenso alterado
Manutenção ordem pública
Extrema necessidade serviço
Transferencia inatividade
Devido processo legal e recursos
Auxílio fardamento
Garantia do posto
Garantia da graduação
Proteção social
Paridade e integralidade
