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**Organização e Gestão da Educação Básica e Tecnológica. : :, Art. 32. O…

- - - - II - universalização do atendimento escolar;
        
        IV - formação para o trabalho;
        
        V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
        
        VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção.
- - - - Tratamento unitário que abrangesse desde a educação infantil até o ensino médio
      - Relação entre o trabalho e a educação
      - Vinculação da educação na educação prática social e o trabalho como princípio educativo
      - O papel do ensino médio
        
        Centrada no mercado de trabalho
        
        Recuperar a relação entre conhecimento e a prática do trabalho prepara para o mercado de trabalho.
- - - - destinada a crianças de 0 a 5 anos
      - nessa fase, são desenvolvidas habilidades sociais, motoras e cognitivas fundamentais para o desenvolvimento futuro.
        
        realizado em creches
    - - Compreende nove anos de escolaridade obrigatória, dos 6 aos 14 anos
      - dividida em duas fases com características distintas:
        
        É dividido em dois ciclos: anos iniciais (1º ao 5º ano)
        
        e anos finais (6º ao 9º ano)
        
        nessa etapa, são adquiridos conhecimentos essenciais em diversas áreas do saber
        
        ensino médio
        
        última etapa da educação básica, destinada a adolescentes de 15 a 17 anos
        
        o prosseguimento dos estudos, o exercício pleno da cidadania e a inserção no mundo do trabalho
        
        visa a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, além de preparar os alunos para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho.
        
        existe uma hierarquia nas leis que regulam a educação
        
        as legislações e os entes federativos
        
        organize de forma mais eficiente o trabalho a ser desenvolvido nas instituições de ensino de todo o País
        
        formuladas pelos órgãos da administração direta do Ministério da Educação (MEC)
        
        gestão escolar
        
        financeiro
        
        conhecimento das políticas públicas educacionais
        
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- - - - Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
        
        Parágrafo único. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022)
        
        Educação de Jovens e Adultos
        
        Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
        
        Ensino Médio
        
        Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades
        
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