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CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO | EXCLUSÃO | EXTINÇÃO - Coggle Diagram
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SUSPENSÃO | EXCLUSÃO | EXTINÇÃO
SUSPENSÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Não dispensa obrigação acessória
M O D E R E C O P A
MORATÓRIA: Só quanto aos créditos constituídos e não vencidos - pode tirar juros e multa
DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL
RECLAMAÇÕES E RECURSOS
LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA
PARCELAMENTO: não exclui juros e multa, salvo lei - crédito constituído e vencido
EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PAGAMENTO
COMPENSAÇÃO
TRANSAÇÃO
REMISSÃO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Pleitear restituição
: decai em 5 anos
Ação anulatória
: prescreve em 2 anos
Fazenda constituir crédito
: decai em 5 anos
Cobrar o crédito
: prescreve em 5 anos
CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA
PAGAMENTO ANTECIPADO E HOMOLOGAÇÃO DO LANCAMENTO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO }
DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL
DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS
EXCLUI O
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ISENÇÃO
: para pagamento imposto
ANISTIA
: Multa - infrações