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ÉTICA & INTEGRIDADE TRANSPARÊNCIA & ACCOUNTABILITY - Coggle…
ÉTICA & INTEGRIDADE
TRANSPARÊNCIA & ACCOUNTABILITY
DEVERES DO ESTADO: indispensáveis para o fortalecimento da democracia
atacam diretamente a corrupção
propiciam melhoramento contínuo das ações do estado
INSTRUMENTOS
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL - LRF
-
LC nº 101/2000
marco no que tange à transparência das contas públicas no Brasil.
Relatório de Gestão Fiscal
Tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento (por parte dos entes federativos) dos limites estabelecidos pela LRF
final QUADRIMESTRE, titular poderes e órgãos
Relatório Resumido de
Execução Orçamentária - RREO
Documento disponibilizado pelo tesouro nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na (LDO) e na (LOA).
30 DIAS , após encerrar BIMESTRE
LC 131/2009: alterou a LRF.
A TRANSPARÊNCIA
será assegurada:
incentivo à
participação popular
e realização de
audiências públicas
, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos
liberação ao
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedad
e, em
tempo real
, de informações pormenorizadas sobre a
execução orçamentária e financeira
, em meios eletrônicos de acesso público
adoção de s
istema integrado de administração financeira e controle
LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO - LAI
Lei nº 12.527/2011
Ultrassecreta: 25 anos
Secreta: 15 anos
Reservada: 5 anos
informações pessoais
relativas à intimidade
de indivíduos: 100 anos
QUALIDADES DA
INFORMAÇÃO
DISPONIBILIDADE
: informação que
pode ser conhecida e utilizada
por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
AUTENTICIDAD
E: informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por
determinado indivíduo
, equipamento ou sistema
I
NTEGRIDADE
: informação
não modificada
, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
PRIMARIEDADE
: informação
coletada na fonte
, com o máximo de
detalhamento
possível, sem modificações
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
licitações, contratos, convênios
diárias e passagens
execução orçamentária e financeira ...
GOVERNO ABERTO
: nova visão da Administração Pública
Cultura de governança
. Tem como
objetivo aprimorar políticas e serviços
e solucionar questões de interesse público.
COLABORAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
RESPONSABILIDADE e RESPONSIVIDADE (capacidade de resposta tempestiva) dos AG. PUB.
A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral internacional que hoje conta com a participação de 70 países e que tem o Brasil como membro fundador,
Princípios
Transparência
Prestação de Contas de
Responsabilização (Accountability)
Participação Cidadã
Tecnologia e Inovação
OCDE: “Uma
cultura de governança
que promove os
princípios de transparência, integridade, accountability, e participação das partes interessadas
, como forma de apoiar a
democracia e o crescimento inclusivo
”
ACCOUNTABILITY:
se relaciona às ideias de obrigação de prestar contas e de responsabilização por parte dos agentes públicos pelos seus atos e pela gestão dos recursos públicos.
ACCOUNTABILITY HORIZONTAL
: trata-se de controle mútuo entre os Poderes da República ou por meio de órgãos autônomos e pressupõe equilíbrio nos lados.
ACCOUNTABILITY VERTICAL
: exercido pela população sobre os políticos e governos, ou seja, pressupõe uma ação entre desiguais.
ACCOUNTABILITY SOCIETAL
:
é o controle exercido pela sociedade civil (organizada)
accountability societal relaciona-se com a
governabilidade
e com o
corporativismo
, pois envolve a capacidade política do Estado (governabilidade) em lidar com as demandas e a "pressão" legítima das diversas entidades sociais, tais como associações, sindicatos e ONG's (grupos corporativos organizados da sociedade).
No Brasil, ainda não está em estágio consolidado
Abrucio e Loureiro:
ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA
é "a construção de
mecanismos institucionais
pelos quais os
governantes são constrangidos a responder
, ininterruptamente,
por seus atos ou omissões
perante os governados."
PROCESSO ELEITORAL
: tudo que envolve desde campanhas, até debates e justiça eleitoral
Controle INSTITUCIONAL durante o mandato
: controle judicial, social, administrativo, TCU. E dos desempenho dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Regras ESTATAIS INTERTEMPORAIS
:
garantias constitucionais, limitações legais,
acesso a cargos por concurso...
GOVERNO ELETRÔNICO
prioriza o uso das tecnologias da informação e comunicação
democratizar o acesso à informação
ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas
aprimorar a qualidade dos serviços e informações públicas prestadas.
Diretrizes
participação cidadã
melhoria do gerenciamento interno do Estado
integração com parceiros
e fornecedores
E-GOV # E-GOVERNANÇA
ONU:
e-gov, ou governo eletrônico
, é a forma pelo qual os governos podem utilizar a internet e a web para disponibilizar informações e serviços públicos à população. Além de outras tecnologias de comunicação.
e-governança
pode ser entendida como a atuação da governança por meio eletrônico de modo a facilitar um processo de disseminação das informações ao público e outros órgãos de maneira eficiente, rápida e transparente, além de desenvolver as atividades administrativas do governo. Engloba a
administração eletrônica (e-administration
), serviços eletrônicos à população
(eservices)
e democracia eletrônica
(e-democracy)
tipos de transações
G2G (“Government to Government”) trata-se de uma relação intra ou inter governos
G2B (“Government to Business”) caracteriza-se por transações entre governos e fornecedores
G2C (“Government to Citizen”) envolvendo relações entre governos e cidadãos.
CONTROLE X ACCOUNTABILITY
CONTROLE
DEFINIÇÃO: Atividade que visa a verificação e a fiscalização das atividades governamentais, garantindo conformidade com leis e regulamentos
EX: Auditorias internas e externas, inspeções, avaliações de desempenho
OBJETIVO: O CONTROLE é um mecanismo preventivo e corretivo que busca assegurar a legalidade, a eficiência e a eficácia das ações públicas
ACCOUNTABILITY
DEFINIÇÃO: Processo pelo qual os agentes públicos prestam contas de suas ações e decisões, assumindo responsabilidade e justificando suas escolhas diante da sociedade e das instituições de controle.
EX: Relatórios de Gestão, Audiências públicas, balanços sociais
OBJETIVO: ACCOUNTABILITY é uma prática mais abrangente, que envolve não apenas a fiscalização, mas tbm a
comunicação e a justificativa das ações públicas
, promovendo
transparência e responsabilização