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Concurso de Pessoas, Teorias, Teoria do Domínio do Fato (Teoria Objetivo…

- - - - Teoria Subjetiva - não distingue autor de partícipe
      - Teoria Extensiva - não distingue autor de partícipe, porém define graus de responsabilidade. Todos são coautores, mas com responsabilidades diferentes.
      - Teoria Objetiva/Dualista/Restritiva - distingue autor de partícipe
      - Teoria do Domínio do Fato (Teoria Objetivo Subjetiva)
        
        Autor é tanto quem possui todo o domínio da conduta típica e realiza diretamente o fato; quanto aquele que não pratica diretamente o fato, mas possui atividade indispensável no plano global.
        
        Partícipe é quem concorre sem ter domínio do fato, ou seja, instiga ou auxilia.
    - - Autoria Imediata (também pode ocorrer qd o agente se utiliza de um animal ou instrumento)
      - Outras espécies de Autoria
        
        Outros Ex.: Coação irresistível, Erro de Proibição Inevitável; Erro de tipo provocado por 3º; Obediência Hierarquia a ordem Não Manifestamente Legal; etc.
        
        Autoria de Escritório (Aparatos Organizados de Poder) = requisitos: Poder de Mando na OCRIM; Executor é fungível; Alta disposição do executor para cumprir ordens (pune-se o homem de trás); O aparato de poder deve ser desvinculado do ordenamento jurídico (requisito essencial)
        
        Autoria por convicção = agente tem conhecimento da norma penal, mas decide transgredi-la por razões políticas, filosóficas, religiosas. Ex.: mãe de testemunha de Jeová.
        
        Autoria Colateral (Autoria Imprópria) = duas pessoas desconhecem a intenção da outra, praticam determinada conduta objetivando mesmo resultado :red_flag:. Ocorre nos crimes dolosos e culposos (culposos é chamado as vezes de culpa concorrente, apesar de não se aplicar esse instituto no direito penal)!!!
        
        Autoria ignorada = não se sabe quem praticou a conduta. Arquivamento do IP
        
        Autoria Intelectual = Planeja o crime + tem poder para controlar a prática do fato punível
        
        Coautoria sucessiva = coautor ingressa no delito enquanto ele está em andamento
        
        Autoria incerta = não é possível saber qual conduta praticou o resultado
        
        AUTORIA POR DETERMINAÇÃO (Zaffaroni): ocorre nos crimes próprios, quando alguém que não tem condições exigidas para cometer um crime próprio, se utiliza de outra pessoa que tem essa condição para praticar o crime. Ex.: João (particular) se vale de Lúcio (funcionário público) para praticar peculato. Vale lembrar que não se admite autoria mediata nos crimes próprios e por isso foi criada a autoria por determinação.
      - Autoria Mediata (homem de trás)
        
        Quem utiliza pessoa sem dolo ou culpabilidade para prática criminosa
        
        Não há concurso de crimes, pois falta liame subjetivo. Autor imediato é mero instrumento!
        
        Autoria mediata e crime próprio = é possível se o autor mediato possuir as características necessárias
        
        Autoria mediata e crime de mão própria = impossível. Exceção (STF): advogado que induz pessoa a praticar falso testemunho.
  - - - Participação Sucessiva - autor é instigado/auxiliado por 2 partícipes que não sabem um do outro
      - Executor Reserva :warning: = sujeito fica aguardando, presencialmente, e fica à disposição para intervir caso seja necessário. Se intervir = coautor; Se não intervir = partícipe (e não será participação de menor importância!)
      - Participação de Menor Importância (apenas participação)
      - Conveniência/Participação Negativa (CAN) = se o sujeito não tem o dever de agir, ele não será punido, salvo se existir crime autônomo
      - Participação Necessária Imprópria = Se dá nos crimes plurissubjetivos (há participação necessária de outra pessoa, que também é sujeito ativo e será punida). Não há concurso de pessoas, pois a conduta plural é tipicamente obrigatória. Ex.: associação criminosa, bigamia.
      - Participação Necessária Própria = crimes que são cometidos por um só autor, embora o tipo penal exija a participação necessária de outra pessoa, que é o sujeito passivo e não é punido. Ex.: tráfico de pessoa para fim de exploração sexual, o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, o rufianismo