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Organização e Gestão da Educação Basica Tecnologica, IV - A educação…

- - - - Art. 208 .O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garatia de:
        
        II - Progressiva universalização do aensino medio gratuito.
        
        III - A tendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferinciamente na rede regula de ensino.
        
        VI- Oferta de ensino nortuno regula, adquada as condições do educando.
        
        v - Acesso aos niveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artistica segundo a capacidade de cada um.
        
        VII- Atendimento ao educador, em todas as etapas da educação basica por meio de program sumplementares de material didatico escola, trasporte, alimentação e assistencia a saude ( redação dada pela Emenda Constitucional n 59 de 2009 )
        
        I - Educação basica obrigatoria e gratuita dos 4 ( quarto) aos 17 ( dezessete) anos de idade, assegurado inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade propria.
- - - - etapas
        
        Ensino medio
        
        Art. 35. O ensino medio, etapa final da educação basica, comduração minima de tres anos,
        
        Resposabilidade Estadual.
        
        Ensino fudamental
        
        Art. 32 O ensino fundamental obrigatorio , com duração de 9 ( nove) anos , gratuito na escola publica, iniciando -se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formaçao basica do cidadão,
        
        RESPONSABILIDADE MUNICIPAL .
        
        Ensino infatil
        
        Art. 29 . A educação infantil, primeira etapa da educação basica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de ate 5 ( cinco ) anos, em seus aspectos fisico, psicologico, inteletual e social, complementando a ação da familia e da comunidade.
        
        Resposabilidade Municipal.
- - - - Alunos
        
        Professores
        
        Funcionarios
  - - - Publicidade
      - Eficiencia
      - Impessoalidade
      - Morralidade
      - Resposabilidade