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CONTRATOS - Coggle Diagram
CONTRATOS
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PROCEDIMENTOS
CARTA DE CONTRATO: pode substituir o contrato por carta de contrato quando
- Dispensa de licitação por valor ser baixo
- Contratação de pronta entrega e pronto pagamento que não gere obrigações futuras
É NULO O CONTRATO VERBAL, salvo pequenas compras (até 10k ou pronta entrega e pronto pagamento)
PUBLICAÇÃO: depois de assinado o contrato deve ser publicado - Condição de EFICÁCIA
Prazo: 10 dias
Publicação no PNCP: 20 dias úteis
Cont. Direta: 10 dias
Obras públicas: 45 dias
GARANTIAS: limitada a 5% do valor do contrato
Exceto: alta complexidade - 10%
Seguro garantia com cláusula de retomada - 30%
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