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ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - Coggle Diagram

- - - - CURSOS E PROGRAMAS CAPACITAÇÃO EM VEZ DE NIVEIS
    - - Isso inclui desde a estruturação curricular, gestão de recursos humanos e materiais, até a definição de políticas educacionais e avaliação de resultados
  - - - Educação Infantil: Destinada a crianças de 0 a 5 anos, tem como objetivo o cuidado, a educação e o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária.
        
        ENSINO FUNDAMENTAL
        
        Destinado a crianças de 6 a 14 anos, é obrigatório e tem duração de nove anos. Durante essa etapa, os alunos desenvolvem habilidades em diferentes áreas do conhecimento, como português, matemática, ciências, história, geografia, entre outras.
        
        ENSINO MÉDIO
        
        Destinado a jovens a partir dos 15 anos, tem duração de três anos e visa a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, além de preparar os estudantes para ingressarem no ensino superior ou no mercado de trabalho.
  - - - A educação profissional, também conhecida como educação técnica ou educação profissionalizante, é uma modalidade de ensino que tem como objetivo preparar os estudantes para o mercado de trabalho em áreas específicas, fornecendo habilidades técnicas e conhecimentos práticos relacionados a determinadas profissões. No Brasil, a Educação Profissional é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferecida em diferentes níveis de ensino, como o ensino médio integrado à educação profissional, cursos técnicos subsequentes ao ensino médio e cursos de formação inicial e continuada. Essa modalidade de ensino desempenha um papel fundamental na formação de mão de obra qualificada e no desenvolvimento socioeconômico do país.
- - - - A educação profissional também busca proporcionar aos estudantes uma compreensão mais ampla do contexto em que estão inseridos, preparando-os para se adaptarem às mudanças e inovações que ocorrem no mercado de trabalho.
        
        Além disso, a integração entre a educação profissional e o mercado de trabalho pode incluir parcerias com empresas, estágios, programas de aprendizagem e outras formas de inserção dos estudantes no ambiente empresarial.
- - - - Além disso, existem outras leis e decretos que complementam e regulamentam aspectos específicos da educação, como a educação inclusiva, a educação profissional, entre outros temas.
        
        Constituição Federal do Brasil
        
        O artigo 214
        
        O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil estabelece a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ele determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, o artigo estabelece que a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não incluída na base de cálculo da receita da União, não será considerada para efeito do cálculo dos percentuais estabelecidos neste artigo. Este dispositivo é fundamental para garantir o financiamento da educação no país.
- - - - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é composta pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e por suas alterações posteriores, como emendas e ajustes.
        
        Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação. A LDB é dividida em diversos artigos que tratam de temas como a estrutura do ensino, a organização dos sistemas de ensino, a formação dos profissionais da educação, os currículos escolares, a gestão democrática das escolas, o financiamento da educação, entre outros aspectos fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro
        
        Cada artigo da LDB aborda um tema específico e estabelece as normas e diretrizes correspondentes.