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LEI 8142/90 - Coggle Diagram
LEI 8142/90
Em cada esfera de governo no SUS há:
CONSELHOS DE SAÚDE
Caráter
permanente e deliberativo
- poder de decisão
Deve estar presente em
todas as esferas
de governos
Formulação de estratégias
Controlam a execução das políticas de saúde
:!!:
Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
Nacional, estadual e municipal
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS -
Estaduais
Conselho Nacional de Secretarias
Municipais
- Conasems
CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
A cada
4 anos ou menos
:!!:
Avaliam a situação de saúde :!!:
Propõem diretrizes para a
formulação das políticas de saúde
Convocadas pelo poder executivo
União, estados, municípios
Participação de
50% dos usuários
- paritária :!!:
Participação de
50% de representantes em outros seguimentos
25%
de gestores e prestadores de serviço do SUS**
:!!:
Quem decide o número de conselheiros é o regimento
interno próprio
25% de trabalhadores da saúde
:!!:
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária
e gestora de recursos :!!:
Repasse de
70% de recursos para os municípios
30% dos recursos para os estados
Fundo de Saúde
Conselho de Saúde com participação paritária da comunidade
Plano de Saúde
1 more item...
Para que haja o repasse, cada esfera do governo deve conter:
As decisões dos Conselhos e Conferências serão homologadas pelos chefes do poder em cada esfera
Em até 30 dias
Participação da comunida
d
e na gestão do SUS