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Responsabilidade Patrimonial e Fraude a Execução., No caso dos bens não…

- - - - No primeiro caso, pelo Art. 789° será exclusivamente o devedor que responderá somente com seus bens, presentes e futuros, sendo aqueles os que o devedor possuía quando contraiu a obrigação. E estes, referindo-se aos bens cujo serão adquiridos conforme o decorrer do tempo, após a constituição da divida.
        
        Por conseguinte, em algumas ocasiões, mesmo aquele sujeito não participante da relação obrigacional, se vê também responsável pela satisfação da obrigação. Tem-se então, pelo Art. 790°, a responsabilidade executiva secundaria.
        
        Ela pode recair sobre os bens:
        
        790°, Inc. I.
        Do sucessor;
        
        790°, Inc. III.
        Do devedor em posse de terceiros;
        
        790°, Inc. V
        Alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
        
        790°, Inc. II.
        Dos sócios;
        
        790°, Inc. IV.
        Do cônjuge ou companheiro;
        
        790°, Inc. VI
        Numa situação de fraude a execução ou fraude contra credores, responderão os bens alienados ou gravados em posse de terceiros;
        
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- - - - Art. 792°, Inc. V
        
        Nos demais casos previstos em lei