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DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Coggle Diagram
DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
ATOS DE DEFESA
ESTADO DE DEFESA
--- GRAVE
FINALIDADE
PRESERVAR OU
PRONTAMENTE RESTABELECER
ORDEM PÚBLICA
PAZ SOCIAL
QUANDO AMEAÇADOS
GRAVE E IMINENTE
INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
CALAMIDADES DE
GRANDE PROPORÇÃO
NA NATUREZA
EM LOCAIS
RESTRITOS E DETERMINADOS
O DECRETO PR DETERMINARÁ
LOCAL
RESTRITO
DETERMINADO
DURAÇÃO
NÃO SUPERIOR A 30 DIAS
PODE SER PRORROGADO UMA UNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO
<> ESTADO DE SÍTIO
PODE PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS
MEDIDAS COERCITIVAS
RETRIÇÕES AOS DIREITOS DE
REUNIÃO
MESMO QUE NO SEIO DAS ASSOCIAÇÕES
SIGILO
CORRESPONDÊNCIA
COMUNICAÇÃO
TELEGRÁFICA
TELEFÔNICA
NA HIPÓTESE DE
CALAMIDADE PÚBLICA
USO E OCUPAÇÃO
DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
BENS PÚBLICOS
UNIÃO RESPONDE
POR DANOS
CUSTOS
O PR
DECRETA
O ESTADO DE DEFESA
PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA
REMETE AO CN
DECRETAÇÃO OU PRORROGAÇÃO
COM JUSTIFICATIVA
EM 24 HRS
OUVE
CONSELHO DA REPÚBLICA
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
O CN
RECEBE
DECRETAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA
SE EM RECESSO
CONVOCA-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM 5 DIAS
DEVE CONTINUAR EM FUNCIONAMENTO ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE DEFESA
APRECIA O DECRETO
NO PRAZO DE 10 DIAS
A CONTAR DO RECEBIMENTO DO ATO
POR MAIORIA ABSOLUTA
SE REJEITADO
CESSA IMEDIATAMENTE O ESTADO DE DEFESA
AS PRISÕES
POR CRIME CONTRA O ESTADO
COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ
PODE RELAXAR A PRISÃO SE ILEGAL
JUNTO COM DECLARAÇÃO DE ESTADO
FÍSICO
E MENTAL DO DETIDO
CORPO DE DELITO
FACULTADO AO PRESO
REQUERER À AUT POLICIAL
DETERMINADA PELO
EXECUTOR DA MEDIDA
NÃO É PELO JUIZ
VEDADA
INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
PRAZO
NÃO PODEM SER SUPERIORES A 10 DIAS
SALVO SE JUDICIÁRIO AUTORIZAR
ESTADO DE SÍTIO
++++ GRAVE
PR
PODE
OUVIDO
CONSELHO DA DEFESA NACIONAL
CONSELHO DA REPÚBLICA
SOLICITAR AUTORIZAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL
PARA DECRETAR
ESTADO DE SÍTIO
SIMPLES
REPRESSIVO
INEFICÁCIA DO ESTADO DE DEFESA
COMOÇÃO GRAVE E REPERCUSSÃO NACIONAL
PRAZO
NÃO SUPERIOR A 30 DIAS
PODENDO SER PRORROGADO
DE CADA VEZ
POR PRAZO NAO SUPERIOR A 30 DIAS
QUALIFICADO
DEFENSIVO
RESPOSTA A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA
DECLARAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA
PRAZO
ENQUANTO DURAR
GUERRA
AGRESSOES
DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL
CONTROLE POLÍTICO
RECEBE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
QUÓRUM
MAIORIA ABSOLUTA
DECRETAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA
SE EM RECESSO
CONVOCA-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM 5 DIAS
PERMANECERÁ EM FUNCIONAMENTO ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE DEFESA
PRESIDENTE DO SENADO
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL
EM 5 DIAS
RESPONSÁVEIS PELOS ATOS
PR
POR MEIO DE DECRETOS
ESTADO DE DEFESA
DECRETA
OUVIDOS OS CONSELHOS
DA REPÚBLICA
DA DEFESA NACIONAL
REMETE AO CN
PARA
ACEITAÇÃO
REJEIÇÃO
ESTADO DE SÍTIO
PEDE PERMISSÃO AO CN
CONSELHOS
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
CONSULTIVO
OPINATIVO
NÃO VINCULANTE
CONSELHO DA REPÚBLICA
CONSULTIVO
NÃO VINCULANTE
OPINATIVO
CONGRESSO NACIONAL
CONTROLE POLÍTICO
ESTADO DE SÍTIO
DÁ PERMISSÃO
OU NÃO
+++ GRAVE
MESA DO CN
INSTITUI CONSELHO
COM 5 INTEGRANTES
O
ED
ES
PARA
ACOMPANHAR
FISCALIZAR
OUVIDOS
LÍDERES PARTIDÁRIOS
ESTADO DE DEFESA
--- GRAVE
ACEITA
OU REJEITA
QUÓRUM
MAIORIA ABSOLUTA
SEMPRE
ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE SÍTIO
ESTADO DE DEFESA
24 HORAS
PR
ENVIAR DECRETO AO CONGRESSO
5 DIAS
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO
10 DIAS
NAO SUPERIOR A 10 DIAS
PRAZO DE PRISÃO
JUIZ PODE AUTORIZAR PRAZO MAIOR
CONGRESSO
ACEITA OU REJEITA ESTADO DE DEFESA
30 DIAS
NAO SUPERIOR A 30 DIAS
DURAÇÃO
DO ED
DA PRORROGAÇÃO DO ED
ESTADO DE SÍTIO
5 DIAS
PRESIDENTE DO SENADO
CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE
CONGRESSO
30 DIAS
NÃO SUPERIOR A 30
PRAZO ESTADO DE SÍTIO
SIMPLES
REPRESSIVO
SSSS
PRAZO DE RENOVOAÇÃO
A CADA RENOVAÇÃO