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PRISÕES:star: DD 10, Pressupostos e princípios, NÃO SE ADMITE FIANÇA,…
PRISÕES:star: DD 10
Medidas Cautelares
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Pessoais
MC diversas da Prisão
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Periculum in libertatis (282, I e II)
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Espécies de Prisões
Militar - não precisa de decretação de autoridade judicial. Prazo máximo de 30 dias. Não cabe HC ao mérito (só à legalidade)
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Civil - CADH não é superior a CF. Ela só impede que as leis infraconstitucionais sobre depositário infiel produzam efeitos
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Prisões Cautelares
Prisão em Flagrante
Flagrante Esperado - polícia tem informações. Sujeito ainda não está em flagrante, mas polícia aguarda ele estar para prender
Flagrante diferido/postergado/Ação Controlada - Agente já está em flagrante. Analisar OCRIM, DROGAS e LAVAGEM. É diferente de Entrega Vigiada que é prevista na Convenção de Palermo no caso de remessas ilícitas de um país para o outro (internacional), é espécie de ação controlada.
Flagrante preparado/provocado/tentativa inidônea/quase crime - Só é possível em relação aos delitos consumados preexistentes. Ex.: trazer consigo drogas.
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Observações
Uso de algemas é excepcional e motiva responsabilidade civil, criminal e administrativa. Crime de abuso de autoridade (art.13)
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Flagrante Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante = Perseguido, logo após
Flagrante Presumido/Ficto/Assimilado = É encontrado, logo depois
Prisão Temporária
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STJ 2007 - Após recebimento da denúncia, não cabe mais. Lembrar que apenas vale a temporária durante as investigações.
Liberdade provisória
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LP com vinculação e sem fiança - liberado fica obrigado a comparecer em juízo e cumprir medidas cautelares (ex.: JECRIM)
LP sem vinculação e sem fiança - Não se aplica a LP a infração que não tiver cumulada PPL (Art. 283 § 1º); + Excludentes de ilicitude
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NÃO SE ADMITE FIANÇA
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Terrorismo, Tráfico de Drogas e Tortura
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Fases
Recolhimento à prisão
Comunica ao Juiz, MP, Advogado imediatamente. É feito em audiência de custódia atualmente (não documentalmente) :red_flag:
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Captura - se houver emprego de força, precisa ser reduzido a termo por 2 testemunhas
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