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Objeto do controle, não objeto de controle, ADI, ADC - Coggle Diagram
Objeto do controle
atos normativos primários
art. 59 - leis
mp
decretos lesgislativos
resoluções
decretos autônomos
LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO
QUALQUER PODERES
QUALQUER ESFERA DA FEDERAÇÃO
Atos normativos secundários
regra
não se sujeitam a cont. de cont.
se sujeita a cont. legalidade
emenda const.
não objeto de controle
normas anteriores a CF
princípio contemporaneidade
normas consti. originárias
ADI
quem pode propor
presidente da república
mesa do senado federal
mesa da camara dos deputados
mesa da assembleia legislativa ou da câmara legislativa do DF
governador do estado ou do DF
procurador geral da república
conselho federal da ordem dos advogados do Brasil
partido político com representação no congresso nacional
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
lei ou ato normativo federal ou estadual
ADC
lei ou ato normativo federal ou estadual