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Organização da Educação Básica e Tecnológica - Coggle Diagram
Organização da Educação Básica e Tecnológica
LDB
Níveis de Ensino
Educação Básica
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Pré-escola
Educação Superior
Graduação
Pós Graduação
Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
receita de transferências constitucionais e outras transferências;
receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
receita de incentivos fiscais;
outros recursos previstos em lei.
Constituição Federal
A educação é um direito de todos e dever do estado
Princípios:
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
valorização dos profissionais da educação escolar;
gestão democrática do ensino público
garantia de padrão de qualidade;
Responsáveis:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Objetivos do Plano Nacional de Educação:
universalização do atendimento escolar;
melhoria da qualidade do ensino;
erradicação do analfabetismo;
formação para o trabalho;
promoção humanística, científica e tecnológica do País.
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.