Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Fundamentos Jurídico - Coggle Diagram

- - - - Legalidade
      - Impessoalidade/Igualdade
      - Moralidade
      - Publicidade
      - Probidade Administrativa
      - Vinculação ao Instrumento Convocatório
      - Julgamento Objetivo
      - O Princípio da Competitividade
      - O Princípio do Sigilo das propostas
      - Princípio da Adjudicação ao vencedor
  - - - Artigo 17
      - rol taxativa
        viável, proibida
    - - Artigo 24
      - rol taxativa
        viável, facultativa
    - - Artigo 25
      - rol exemplificativo
        inviabilidade de competição
- - - - Direito Autoral
      - A propriedade industrial
        sendo regulamentada
        pela Lei 9.279/96
  - - - O que não pode ser patenteado - Lei 9.279/97
      - 15 anos ou 20 anos
    - - 10 anos renovação de 10 anos em 10 anos
    - - 10 anos podendo ser renovado 3 vezes de 5 anos cada
- - - - Relação de trabalho voluntário
      - Relação de trabalho avulso
      - Relação de trabalho eventual
      - Relação de trabalho autônomo
  - - - Empregado
        
        Pessoalidade
        
        Não Eventualidade
        
        Onerosidade
        
        Subordinação
        
        Pessoa Física
      - Empregador
        
        Poder de direção
        
        Poder de organização
        
        Poder de fiscalização
        
        Poder disciplinar
      - Punições
        
        Suspensão
        
        Advertência
        
        Despedida por justa causa
      - Empregadores por equiparação
- - - - Judicial
        Extrajudicial
        Necessária/obrigatória
        Facultativa
      - Oficial
        Requerida
        Contemporânea ao processo
        Cautelar
        Direta
        Indireta
  - - - ATESTADO
        NOTIFICAÇÃO
        AUTO
        LAUDO
        PARECER