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Controle de constucionalidade - Coggle Diagram
Controle de constucionalidade
Controle Concentrado
Ação Declaratória de Constucionalidade
Ação que é impetrada no Supremo Tribunal Federal, visando à declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Ação Direta de Incostucionalidade por Omissão
Ação que é proposta ao Supremo Tribunal Federal para efetivar as normas estabelecidas pela Constituição Federal quando há omissão de algum dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ou de órgãos administrativos.
Ação Direta de Incostucionalidade
Ação que tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. É proposta perante o Supremo Tribunal Federal quando se tratar de inconstitucionalidade de norma ou ato normativo federal ou estadual perante a Constituição Federal.
Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental
Ação proposta ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. A ADPF não pode ser usada para questionar a constitucionalidade de lei, exceto as municipais ou anteriores à Constituição de 1988.
Efeitos Erga Omnes
Legitimados
Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara ou de assembleia legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Procurador-geral da República, Partido político e Entidade sindical de âmbito nacional.
Efeito Vinculante
Ex Tunc
Controle Difuso
A decisão tem efeito inter partes, vale apenas para as partes que compõem o processo, como o controle difuso é exercido no âmbito de um caso concreto, essa declaração não produzirá efeitos para outras partes além daquelas que constem do feito.
Pode ser realizado por qualquer juiz de forma incidental
Controle Repressivo
O controle é realizado após a criação da norma
Controle Concreto
A constitucionalidade não é o ponto principal da lide, sendo apenas incidental ao processo
Controle Preventivo
O controle é feito no procedimento de criação da norma
Controle Abstrato
Não há partes, a discussão é somente em relação a norma