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ORGANIZAÇÃO E GESTÃO EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, I- IGUALDADE DE…
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO BÁSICA
TRATAMENTO QUE ABRANGE DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERIOR E PROFISSIONAL
MARCO HISTÓRICO
PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO COM PRINCIPAL FINALIDADE O ESTUDO
MODELO DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
TEM SEU FOCO NOS CONHECIMENTOS TECNOLÓGICOS (CURSOS E PROGRAMAS) E CONHECIMENTO CIENTÍFICO PARA A PRODUTIVIDADE DOS TRABALHADORES
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS A SEGUIR:
Art.205 A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TOSOS E DEVER ÐO ESTADO E DA FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO
Art.214 A LEI ESTABELECERÁ O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DE DURAÇÃO PLURIANUAL, VISANDO À ARTICULAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS E À INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO QUE CONDUZAM À:
I- ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
II- UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ESCOLAR
III- MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
IV- FORMAÇÃO PARA O TRABALHO
V- PROMOÇÃO HUMANÍSTICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO PAÍS
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB)
EDUCAÇÃO INFANTIL
Art.30 A EDUCAÇÃO INFANTIL SERA OFERECIDA EM:
I- CRECHES, OU ENTIDADES EQUIVALENTE PARA CRIANÇAS DE ATE TRÊS ANOS DE IDADE
II- PRÉ-ESCOLAS, PARA CRIANÇAS DE QUATRO A 5 ANOS DE IDADE
Art.31 A EDUCAÇÃO INFANTIL SERA ORGANIZADA DE ACORDO COM AS SEGUINTES REGRAS COMUNS:
I- AVALIAÇÃO MEDIANTE ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, SEM O OBJETIVO DE PROMOÇÃO, MESMO PARA O ACESSO AO FUNDAMENTAL
II- CARGA HORÁRIA MÍNIMA ATUAL DE 800 HORAS, DISTRIBUÍDA POR UM MÍNIMO DE 200 DIAS DE TRABALHO EDUCACIONAL
III- ATENDIMENTO À CRIANÇA DE, NO MIN, 4 HORAS DIÁRIAS PARA O TURNO PARCIAL E DE 7 HORAS PARA A JORNADA INTEGRAL
ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 32 O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO, COM DURAÇÃO DE 9 ANOS, GRATUITO NA ESCOLA PÚBLICA, INICIANDO-SE AOS 6 ANOS DE IDADE, TERÁ POR OBJETIVO A FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO MEDIANTE:
I- O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDER, TENDO COMO MEIOS BÁSICOS O PLENO DOMÍNIO DA LEITURA, DA ESCRITA E DO CÁLCULO
II- A COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL, DO SISTEMA POLÍTICO, DA TECNOLOGIA, DAS ARTES E DOS VALORES EM QUE SE FUNDAMENTA A SOCIEDADE
ENSINO MÉDIO
Art. 35 O ENSINO MÉDIO, ETAPA FINAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS, TERÁ COMO FINALIDADES:
I- A CONSOLIDAÇÃO E O APROFUNDAMENTO DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
II- A PREPARAÇÃO BÁSICA PARA O TRABALHO E A CIDADANIA DO EDUCANDO, PARA CONTINUAR APRENDENDO, DE MODO A SER CAPAZ DE SE ADAPTAR COM FLEXIBILIDADE A NOVAS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO POSTERIORES
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art.58 ENTENDE-SE POR EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, PARA EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Art.37 A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERA DESTINADA À AQUELES QUE NAO TIVERAM ACESSO OU CONTINUIDADE DE ESTUDOA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA PRÓPRIA IDADE
ENSINO SUPERIOR
Art.43 A EDUCAÇÃO SUPERIOR TEM POR SUA FINALIDADE :
I- ESTIMULAR A CRIAÇÃO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO CIENTÍFICO E DO PENSAMENTO REFLEXIVO
II- FORMAR DIPLOMADOS NAS DIFERENTES ÁREAS DE CONHECIMENTO, APTOS PQRA A INSERÇÃO EM SETORES PROFISSIONAIS E PARA A PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, R COLABORAR NA DUA FORMAÇÃO CONTÍNUA
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
FORMULADAS PELOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
SISTEMA BRASILEIRO EDUCACIONAL
DIVIDINDO-SE EM:
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
DISTRITAL
GESTÃO ESCOLAR
ACOMPANHAR O DEVIDO USO DOS APORTES FINANCEIROS OU MATERIAIS RECEBIDOS POR PROGRAMAS
PRESTAR CONTAS DE TAIS REPASSES AOS ÓRGÃOS FINANCEIROS
CONHECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
I- IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
II- LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO, A ARTE E O SABER
IV- GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
V- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, AOS DAS REDES PÚBLICAS