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Organização e Gestão da Educação Básica e Tecnologica imagem constituição…

- - - - I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
      - II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
      - III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
      - IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
      - V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) (Vide Lei nº 14.817, de 2024)
      - VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
      - VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
      - VII - garantia de padrão de qualidade.
      - VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
      - IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)
- - - - a) pré-escola;
      - b) ensino fundamental;
      - c) ensino médio;