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Tribunais, :WARNING: Vice-gov, Secretários de Estado e Comandantes da…
Tribunais
Composições
Foro
PE
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a) P.R. e V.-P.R.
b) Gov. de Estado/DF
c) Prefeitos
TJ/TRF/TRE (dependendo da infração, dentro dos crimes comuns);
Câmara Municipal (crime de responsabilidade próprio [punido com perda de mandato]) ou TJ/TRF/TRE (crime de responsabilidade impróprio [punido com reclusão])
só o P.R. não responde perante a LIA, pois crime contra a probidade = crime de responsabilidade
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:WARNING: Vice-gov, Secretários de Estado e Comandantes da PM/CBM = definidos pela própria CE/LODF