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CC ADM PUB: POR PARTICULAR - Coggle Diagram
CC ADM PUB: POR PARTICULAR
ART. 328. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
AGENTE ATIVO
USURPA O EFETIVO EXERCÍCIO
NÃO BASTA MENTIR DIZENDO QUE É
POLICIAL
PROMOTOR
JUIZ
SE
SÓ MENTE DIZENDO QUE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO
SEM USURPAR FUNÇÃO PÚBLICA
NÃO É CRIME
É CONTRAVENÇÃO PENAL
A MERA FALSA APRESENTAÇÃO COMO SERVIDOR PÚBLICO
S/ USURPAR FUNÇÃO
DEVE USURPAR O
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
PRATICAR ATO RELATIVO À FUNÇÃO
NÃO TEM VÍNCULO COM A ADM PÚBLICA
§Ú QUALIFICADORA
SE AUFERIR VANTAGEM
QUALQUER TIPO DE VANTAGEM
NÃO É ESPECÍFICA
FINANCEIRA
PATRIMONIAL
SEXUAL
PENA
RECLUSÃO
2 A 5 ANOS
E MULTA
ART. 329. RESISTÊNCIA
AGENTE ATIVO
OPÕE-SE A EXECUÇÃO DE ATO LEGAL
POR ATO
COMISSIVO
OMISSIVO
MEDIANTE VIOLÂNCIA OU AMEAÇA
AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
OU A QUEM ESTIVER AUXILIANDO-O
EM CASO DE VIOLÊNCIA
NÃO HÁ PREJUIZO DA PENA DA VIOLÊNCIA PRATICADA
SERÁ
RESISTÊNCIA
++++ VIOLÊNCIA
SOMENTE VIOLÊNCIA
NÃO HAVERÁ PENA PARA A AMEAÇA
§1° QUALIFICADORA
SE O ATO LEGAL
NÃO É EXECUTADO
DEVIDO À RESISTÊNCIA
PENA
RECLUSÃO
1 A 3 ANOS
ART. 330 DESOBEDIÊNCIA
DESOBEDECER ATO LEGAL DE SERVIDOR PÚBLICO
CONDUTA
OMISSIVA
NÃO CABE TENTATIVA
NÃO DÁ PARA FRACIONAR
(ITER CRIMINIS)
UMA CONDUTA OMISSIVA
COMISSIVA
CABE TENTATIVA
NO ENTANTO, DEVE SER
SEM VIOLÊNCIA
SEM AMEAÇA
PENA
DETENÇÃO
15 DIAS A 6 MESES
E MULTA
ART. 331. DESACATO
DESACATAR FUNCIONARIO PÚBLICO NO EXERCICIO DA FUNCÃO OU EM RAZAO DELA
DESACATO
HUMILHAÇÃO
OFENSAS
DEBOCHE
PORÉM
MERA CRÍTICA,
MESMO QUE DURA
, AO TRABALHO DO SERVIDOR
NÃO É DESACATO
DESDE QUE RESPEITOSA
RASGAR DOCUMENTO NA FRENTE DO SERVIDOR
FUNÇÃO
NO EXERCICIO
EM RAZAO DELA
MESMO QUE NÃO ESTEJA EM SERVIÇO
STJ
CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NÃO OFENDE DIREITOS HUMANOS
AGENTE ATIVO
DOUTRINA
SE O ATIVO FOR FUNCIONARIO PÚBLICO
SERVIDOR PODE PRATICAR DE MODO AMPLO
SÓ SE HOUVER HIERARQUIA ENTRE ATIVO E PASSIVO
SOMENTE PARTICULAR PODE COMETER
CONSUMAÇÃO
NO WHATSAPP NÃO CONFIGURA DESACATO
O DESACATO DEVE SER NA PRESENÇA DO SERVIDOR
TUTELA A ADM PÚBLICA
A FUNÇÃO PÚBLICA
QUE ESTÁ SENDO EXERCIDA
NÃO TUTELA A HONRA DO SERVIDOR PÚBLICO
(PESSOA)
MAS O CARGO
ART. 332. TRAFICO DE INFLUENCIA
SUJEITOS
AGENTE ATIVO
O PARTICULAR
SOLICITA, EXIGE, COBRA OU OBTÉM
4
ATIVO
O PARTICULAR CORRUPTOR
ALEGA À VITIMA QUE TEM INFLUENCIA SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO
PORÉM
O AGENTE
NÃO PRETENDE INFLUENCIAR O SERVIDOR
SOMENTE AUFERIR OS GANHOS SOBRE A VÍTIMA
PASSIVO
O 3° ENGANADO
SERVIDOR PÚBLICO
INOCENTE
PODE CONHECER OU NÃO O PARTICULAR CORRUPTOR
PASSIVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
§Ú. MAJORANTE
PENA
AUMENTA DA METADE
SE O AGENTE
ALEGA OU INSINUA
QUE PARTE DO VALOR VAI PARA O SERVIDOR
ART. 333. CORRUPÇÃO ATIVA
CONDUTA
OFERECER OU PROMETER
A FUNCIONARIO PÚBLICO
VANTAGEM INDEVIDA
PARA
OMITIR
OU RETARDAR
ATO DE OFÍCIO
PRATICAR
CONSUMAÇÃO
CRIME FORMAL
VONTADE DEVE PARTIR DO PARTICULAR
SE PARTIR DO SERVIDOR
E O PARTICULAR
FATO ATIPICO
CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO
PASSIVA
§Ú. MAJORANTE
PENA
AUMENTA DE 1/3
SE DECORRENTE DA VANTAGEM OU PROMESSA
O FUNCIONÁRIO
RETARDA ATO
OMITE ATO DE OFICIO
OU PRATICA ATO INFRINGINDO
DEVER FUNCIONAL
NÃO HÁ MODALIDADE CULPOSA PARA ESTES DELITOS
CRIMES CONTRA A ADM PÚBLICA
COMETIDO POR PARTICULARES
RESUMÃO TOP
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLLICA
USURPA EFETIVO EXERCÍCIO
PARTICULAR
S/ VÍNCULO C/ ADM PPUB
QUALIFICADORA
SE DA USURPAÇÃO AUFERE LUCRO
RESISTÊNCIA
MEDIANTE
VIOLÊNCIA
AGENTE RESPONDE POR RESISTÊNCIA E PELA VIOLÊNCIA
AMEAÇA
AGENTE NÃO RESPONDERÁ PELA AMEAÇA
AO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PARTICULAR QUE O AUXILIA
QUALIFICADORA
SE DA RESISTENCIA O ATO NÃO SE EXECUTA
DESOBEDIÊNCIA
DEVE SER SEM
VIOLÊNCIA
AMEAÇA
DESACATO
TUTELA
ADM PÚBLICA
CARGO
FUNÇÃO
NÃO TUTELA HONRA DO AGENTE PÚBLICO
OFENSA DEVE SER PRESENCIAL
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
PARTICULAR INSINUA PODER INFLUENCIAR AÇÃO DE AGENTE PÚBLICO
MAJORANTE
SE O AGENTE INSINUAR OU DIZER QUE PARTE DO DINHEIRO SERÁ PARA O AGENTE PÚBLICO
AUMENTA DA 1/2
CORRUPÇÃO
ATIVA
OFERECE OU PROMETE VANTAGEM A FUNCIONARIO PÚBLICO
MAJORANTE
AUMENTA DE 1/3
MESMA FRAÇÃO É DEVIDA AO SERVIDOR NA CORRUPÇÃO PASSIVA
SE O AGENTE
RETARDA O ATO
DEIXAR DE PRATICAR O ATO
PRATICA ATO
INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL