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Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Equipe: Edna Odivette Raylla -…

- - - - Unidades de Proteção Integral:
        
        Parque Nacional
        
        Reserva Biológica
        
        Estação Ecológica
        
        Monumento Natural
        
        Refúgio de Vida Silvestre
    - - Unidades de Uso Sustentável:
        
        Área de Proteção Ambiental
        
        Área de Relevante Interesse Ecológico
        
        Floresta Nacional
        
        Reserva Extrativista
        
        Reserva de Fauna
        
        Reserva de Desenvolvimento Sustentável
        
        Área de Conservação Regional
  - - - Conservação da biodiversidade
      - Proteção de ecossistemas e paisagens
      - Manutenção de processos ecológicos essenciais
      - Promoção do uso sustentável dos recursos naturais
      - Pesquisa científica e educação ambiental