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PARTÍDOS POLÍTICOS - Coggle Diagram
PARTÍDOS POLÍTICOS
LIVRE: Criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, regime democrático, pluripartidarismo, direitos fundamentais
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PJ de direito privado -> registro em cartório (PJ) -> registro do estatuto no TSE (personalidade política)
CLÁUSULA DE BARREIRA/DESEMPENHO
desempenho mínimo para rádio, TV, fundo partidário
ALTERNATIVAMENTE
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FIDELIDADE PARTIDÁRIA: só quem precisa obedecer são os cargos do Sistema Proporcional (Deputado e Vereador)
Infidelidade partidária: perde mandato, exceto janela, partido não atinge índices, anuência do partido, discriminação, mudança substancial no partido
COTAS:
Mínimo 5% do Fundo Partidário --> políticas para mulheres nas eleições
Mínimo 30% Fundo Especial do financiamento da campanha