Abolição da Escravidão
Brasil
Argentina
Leis contra a escravatura
7 de Novembro de 1831: Lei Feijó
A primeira lei a proibir a importação de escravos no Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data.
4 de Setembro de 1850: Lei Eusébio de Queirós
"Proposta por Eusébio de Queirós, ministro da Justiça. Ela determinava a proibição do tráfico de africanos escravizados para o Brasil e foi uma resposta às pressões realizadas pela Inglaterra para que o Brasil acabasse com essa prática." (Brasil Escola)
Leis contra a escravatura
31 de Janeiro, 1813: "Asamblea General Constituyente"
Declarou abolição da inquisição e da tortura, a liberdade do ventre dos escravos, o fim do tráfico de escravos e a liberdade de religião e de imprensa.
4 de Fevereiro, 1813: "Asamblea General Constituyente"
Declarou livres todos os escravos que entrassem no território das Províncias Unidas do Rio da Prata. Portanto, isto significou que o comércio de escravos foi encerrado, considerando que qualquer pessoa trazida para o país não poderia ser vendida e era automaticamente libertada.
Janeiro de 1814: "Asamblea General Constituyente"
Removeu os benefícios da liberdade dos escravos que já chegavam a Argentina em serviço de um mestre de escravos particular e também dos escravizados que fugiam (um retrocesso devido à reação portuguesa no Brasil, onde o peso da escravidão era incomparavelmente maior)
Setembro de 1824: "Revocación del Gobernador Las Heras"
Os abuso da licença de janeiro de 1814 induziram o governador Las Heras a revogar a lei que permitia a escravização de pessoas que chegavam a Argentina já pertencendo a mestres e pessoas que haviam fugido da escravidão.
1825: "Tratado con Inglaterra"
Foi assinado com a Inglaterra um tratado no qual as Províncias Unidas se comprometeram a reprimir o tráfico de escravos.
Outubro de 1831: "Marcha Atrás del Gobierno de Rosas"
O governo Rosas reverteu a revogação feita em setembro de 1824. Com a lei de Janeiro de 1814 de volta, o efeito imediato foi uma grande introdução de escravos para venda sob a suposta condição de já fazerem parte do serviço de um mestre.
Novembro de 1833: "Anulación del Gobierno de Viamonte"
O governo de Viamonte anula a medida do governo de Rosas de 1831 e declara que seria proibida a venda de escravos introduzidos ilegalmente. Mas essas pessoas escravizadas não seriam libertas, elas seriam confiscadas e colocados na posse do denunciante.
1840: "Tratado Anglo Argentino"
Estabeleceu a proibição total das práticas do comércio de escravos.
"Constitución de 1853"
Estabeleceu a abolição definitiva da escravidão, a qual Buenos Aires também teve que aceitar quando se juntou à nação argentina em 1860. Mas a constituição não foi estritamente implementada, mesmo 100 anos após sua criação ainda eram registadas transacções clandestinas de escravos.
A vida de ex-escravos
"Com a constituição de 1853 e a abolição da escravidão no mesmo ano, os negros na Argentina foram entregues à própria sorte e caíram no abandono, o governo literalmente esqueceu-se da sua existência como seres humanos." (Portal Geledés)
“Os negros passaram a morar em guetos, favelas e cortiços, a população africana sem emprego, sem higiene, sem saneamento, a má alimentação e baixa da imunidade passou a ser presa fácil para as grandes epidemias como as hepatites, viroses, infecções , a cólera e diarréias de causas desconhecidas, muitos foram os negros que sucumbiram neste período.” (Portal Geledés)
“Com os grandes embates nas Guerras da Independência, na Guerra do Paraguai e outros sinistros, o governo criou diversos batalhões no exército nacional constituídos apenas de negros na fase produtiva e de reprodução, com promessas de melhores dias para este povo, estes batalhões não recebiam as mesmas instruções ou treinamentos, partiam para o fronte e eram dizimados aos borbotões.” (Portal Geledés)
“muitos negros eram colocados em navios com promessas de bons destinos e nunca se soube dos seus paradeiros, não se sabe se eram jogados ao mar, se os destinos eram as ilhas Malvinas ou se eram negociados nas costas brasileiras devido a proximidade e a não necessidade de viajarem em alto mar.” (Portal Galedés)
Figuras Importantes
Quem eram os escravizados?
Negros
Indígenas
"A colonização hispânica das Américas preferiu forçar o indígena ao trabalho, optando pelos negros quando (1) não havia mão de obra indígena disponível, (2) quando os índios eram considerados selvagens para a catequização ou (3) quando a mão de obra dos índios diminuía consideravelmente por causa da fome, das doenças e das péssimas condições de trabalho." (Portal Geledés)
"Entre 1777 e 1812, mais de 700 navios entraram no porto de Buenos Aires e Montevidéu, com 72 mil escravos africanos. Em 1810, a capital tinha cerca de 40 mil habitantes e estima-se que um terço era de origem africana." (Secretaría de Cultura de la Nación)
"As populações indígenas foram subjugadas, obrigadas ao trabalho escravo nas plantações de cana-de-açúcar e nas plantações de algodão. Eles também foram forçados a ingressar no Exército. Crianças e mulheres foram designadas para fazer o trabalho doméstico." (TierraViva)
Repercussões Atuais
"O país foi povoado por negros oriundos do continente africano, tanto que, nos meados de 1780 a sua participação chegou a ser de 50% da população e agora 2012 em menos de 200 anos não chega a 3%." (Portal Geledés)
"Trabalhando através da negação e recorrendo à aparência, o racismo argentino opera de forma ambígua e cruza-se com outras formas de discriminação. Ao remover a dimensão racial do racismo, a raça não poderia mais ser politizada, mas os argentinos 'brancos' ainda poderiam recusar-se a reconhecer a existência dos outros, moldando um racismo através da negação que é sintetizado no comumente ouvido 'na Argentina não há negros/índios'" (Caggiano)
Repercussões Atuais
Domingo F. Sarmiento: ativista, intelectual e estadista argentino que lutou contra a escravidão e defendeu sua abolição. Ele serviu como presidente da Argentina de 1868 a 1874 e desempenhou um papel significativo na promoção da educação e da modernização na Argentina.
Juan Bautista Alberdi: advogado, diplomata e teórico político argentino que influenciou a elaboração da Constituição argentina de 1853. Ele também foi um abolicionista que defendeu a eliminação da escravidão na Argentina.
Bartolomé Mitre: estadista, figura militar e escritor argentino que serviu como presidente da Argentina de 1862 a 1868. Embora seja conhecido por seu papel na unificação e modernização da Argentina, ele também apoiou a abolição da escravatura.
Lucio Mansilla: escritor, diplomata e figura militar argentino que se opôs ativamente à escravidão e apoiou sua abolição. Atuou como diplomata representando a Argentina em vários países e também escreveu sobre questões sociais, incluindo a escravidão.
Dalmacio Vélez Sársfield: advogado, político e autor argentino que desempenhou um papel fundamental na elaboração do Código Civil Argentino de 1869. Ele se opôs à escravidão e apoiou os esforços para aboli-la.
6 de Novembro de 1866
O decreto nº 3.725 concedeu liberdade gratuita aos escravos da nação que pudessem servir na guerra contra o Paraguai.
28 de Setembro de 1871: Lei do Ventre Livre
Declarou que todos os bebês que nascencem, mesmo que fossem filhos de escravos, seriam livres.
28 de Setembro de 1885: Lei dos Sexagenários
Concedeu liberdade a pessoas escravizadas com idade igual ou superior a 60 anos.
13 de Maio de 1888: Lei Áurea
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A vida de ex-escravos
"muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Essas migrações de ex-escravos aconteceram por múltiplos fatores. Os libertos mudavam-se para distanciarem-se dos locais em que foram escravizados, ou então iam para outros lugares procurar parentes e estabelecer-se juntos desses ou até mesmo procurar melhores salários, conforme descreve Walter Fraga." (Brasil Escola)
Quem eram os escravizados?
"os grupos de ex-escravos que migravam começaram a sofrer com a repressão e foram sendo taxados de vadiagem e vagabundagem." (Brasil Escola)
"os grandes fazendeiros e antigos donos de escravos impediam que os libertos fizessem suas mudanças. Muitos desses eram ameaçados fisicamente para que não se mudassem, e outra estratégia utilizada era a de tomar a tutoria dos filhos dos ex-escravos. Inúmeros grandes proprietários acionavam a justiça para ter a tutoria sobre os filhos dos libertos e com isso forçavam esses a permanecerem em sua propriedade. Houve, inclusive, casos de filhos de libertos que foram sequestrados." (Brasil Escola)
Figuras Importantes
Joaquim Nabuco: escritor, estadista brasileiro e voz de destaque no movimento abolicionista.
Antônio Frederico de Castro Alves: poeta e dramaturgo brasileiro famoso por seus poemas abolicionistas e republicanos.
José Carlos do Patrocínio: escritor, jornalista, ativista, orador e farmacêutico brasileiro. Ele estava entre os mais conhecidos defensores da abolição da escravatura no Brasil, e conhecido como "Tigre da Abolição"
André Pinto Rebouças: engenheiro militar brasileiro, abolicionista e inventor, filho de Antônio Pereira Rebouças e Carolina Pinto Rebouças. Advogado, deputado e conselheiro de Pedro II do Brasil, seu pai era filho de um escravo alforriado e de um alfaiate português.
Luís Gonzaga Pinto da Gama: rábula brasileiro, abolicionista, orador, jornalista e escritor, e o Patrono da abolição da escravatura no Brasil. Filho de mãe negra livre e pai branco, foi escravizado aos 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.
Dragão do Mar: Francisco José do Nascimento "liderou a última de quatro greves que os trabalhadores do porto realizaram em 1881. O movimento se recusava a transportar negros escravizados que seriam levados para outras províncias." (BBC)
"Atualmente são assassinadas todos os anos aproximadamente 50 mil pessoas no nosso país. Durante a escravidão a violência física foi a principal forma de punição ao escravo, sendo o Brasil um país de torturados e torturadores. Na atualidade a população negra ainda é a que mais sofre com a violência. Segundo a Rede de Observatórios de Segurança, em 2020 foram mortas pela polícia, em seis estados brasileiros analisados, 2653 pessoas, das quais 82,7% eram negras ou pardas." (UOL)
"Uma pesquisa realizada pela consultoria Trilhas de Impacto concluiu que 86% das mulheres negras entrevistadas sofreram casos de racismo em empresas nas quais já trabalharam. Todas as mulheres entrevistadas na pesquisa tinham nível superior de ensino. A pesquisa mostra que as mulheres negras sofrem racismo, não importando seu nível educacional." (UOL)
Negros
Indígenas
A escravidão indígena no Brasil foi impulsionada pelos interesses coloniais dos portugueses, que desejavam explorar as riquezas do território sem se estabelecerem permanentemente. A mão de obra indígena era mais disponível no começo da colonização. Os colonizadores usaram ameaças, força física e disseminação de doenças para submeter os índios ao trabalho forçado, resultando na dizimação de várias tribos e na fuga de muitos para o interior. (Brasil Escola)
"O fracasso da escravidão indígena fez com que os portugueses optassem pela escravidão negra oriunda da África." (Brasil Escola)
"No continente americano, o Brasil foi o país que importou mais escravos africanos. Entre os séculos XVI e meados do XIX, vieram cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças, o equivalente a mais de um terço de todo comércio negreiro." (IBGE)
"Tratados como uma mercadoria, negociados de feira em feira, aprisionados em barracões e em porões de navios negreiros, esses indivíduos sofriam com a fome, com a sede e com as inúmeras doenças que contraíam, devido à subnutrição e às péssimas condições de higiene nas quais eram obrigados a viver." (Escola Kids)
Comparações
Semelhanças
Diferenças
Influências Externas:
Ambos os países foram influenciados pelas pressões internacionais para abolir a escravidão, particularmente da Inglaterra, que buscava acabar com o tráfico negreiro e a escravidão nas Américas.
Legislação Gradual:
Nos dois países, a abolição da escravidão foi um processo gradual, marcado por leis intermediárias antes da abolição total.
Persistência da Escravidão:
Casos de escravidão ainda eram relatados até mesmo 100 anos após a abolição definitiva da escravidão em ambas as nações, e, hoje em dia, essas práticas ainda podem ser observadas pela existência da escravidão moderna.
Escala da Escravidão:
A escravidão no Brasil era uma instituição muito mais profundamente enraizada e de maior escala do que na Argentina. O Brasil recebeu um número significativamente maior de escravizados africanos, e a economia brasileira, especialmente nas plantações de café e açúcar, era fortemente dependente do trabalho escravo.
Impacto Pós-abolição:
No Brasil, a abolição da escravidão deixou uma grande população afrodescendente sem apoio, levando a séculos de marginalização social e econômica. Na Argentina, a “integração” dos afrodescendentes foi muito diferente; o descuido e rancor do governo acabou levando a grande maioria da população negra a ser dizimada.
Work Cited
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Geledés. “História dos Negros Argentinos: Por Que Eles Quase Sumiram do Mapa por Lá?” Geledes.org.br, 26 May 2019, https://www.geledes.org.br/historia-dos-negros-argentinos-por-que-eles-quase-sumiram-do-mapa-por-la/.
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