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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (DD 09) - Coggle Diagram
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (DD 09)
Podem recair sobre
Pretensão Punitiva
Perempção
Renúncia
Decadência
Perdão aceito
Retratação
Perdão judicial :red_flag:
Pretensão Executória
Graça
Livramento Condicional
Sursis
Ambas as Pretensões
Anistia :red_flag:
Abolitio Criminis
Morte do agente
Prescrição
Efeitos da Pena
Principal
Imposição da pena
Secundário
Penais
Extrapenais
Genéricos (Art. 91)
Específicos (Art. 92)
Especiais
Peculato Culposo
Reparação ANTES do trânsito em julgado = extinta punibilidade
Reparação DEPOIS do trânsito em julgado = -1/2