Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Licitações e Contratos - Coggle Diagram
Licitações e Contratos
Aplica-se à:
Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas
Fundações (U/E/DF/M)
Autarquias (U/E/DF/M)
ADM Direta (U/E/DF/M)
*Para o TCU, os serviços sociais autônomos (SESI, SEBRAE), devem ser observados os princípios.
Repartições no exterior obedecerão às particularidades locais e os princípios básicos
Aplicação Subsiadiária
Parceria Público Privada
Serviço de Publicidade
Concessão/Permissão de Serviços Públicos
Possui 7 Fases
4ª Julgamento
5ª Habilitação
3ª Propostas e Lances
6ª Recursal (Fase Recursal Única)
2ª Edital
7ª Homologação
1ª Preparatória
23 Princípios
Probidade Administrativa
Igualdade
Interesse Público
Eficiência
Planejamento
Moralidade
Transparência
Impessoalidade
Eficácia
Legalidade
Segregação de Funções
Vinculação ao edital
Julgamento objetivo
Motivação
Segurança jurídica
Razoabilidade
Competitividade
Proporcionalidade
Celeridade
Economicidade
Desenvolvimento Nacional Sustentável
Mnemônico:
JOVEM SEMPRE LICITE
COM PLANEJAMENTO
PRO PAIS
DESENVOL. SUSTENT
Não se aplica à:
Contrato de operação de crédito
Contratações que já tenham legislação própria