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LICITAÇÃO NOVACAP Lei 13303 - destinatária final - Coggle Diagram
LICITAÇÃO NOVACAP
Lei 13303 - destinatária final
PRINCÍPIOS
LIMPE
Probidade
Economicidade
Desenvolvimento nacional sustentável
Vinculação ao instrumento convocatório
Obtenção de competitividadee
Julgamento objetivo
Integralidade
Igualdade
DIRETRIZES
Proposta mais vantajosa - evitar sobrepreço (mais caro) e superfaturamento (dano-corrupção)
Padronização do objeto
Ampliação da participação dos licitantes
Preferência do pregão eletrônico para bens e serviços comuns - inclusive engenharia comum
Sustentabilidade ambiental
Acessibilidade PCD
Solução pacífica de conflitos
Observar Programa da NOVACAP
COMPETÊNCIA
: Diretoria Executiva ou seus membros (cada um na sua área)
Diretor Presidente autoriza
Casos repetitivos
: diretoria jurídica pode fazer parecer referencial --> pode ser de ofício, preventivo ou antecipado
IMPEDIMENTOS
de ser contratada pela NOVACAP empresa:
Adm ou sócio com mais de 5% do capital social seja diretor ou empregado da NOVACAP
Suspensa pela NOVACAP
Inidônea
Constituída por sócio (ou adm) de empresa que estiver Suspensa, impedida ou inidônea
Se estende a pessoa física / parentesco até 3º grau / autoridade da Secretaria de Obras e Infraestruturas / Proprietário rompeu vínculo com NOVACAP há menos de 6 meses
Participação direta ou indireta para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PJ, PF ou consórcio que tenha elaborado o anteprojeto ou projeto básico
PRAZO
: exclui o início, inclui o final
Só corre em dia de expediente da NOVACAP
FASE INTERNA
PLANEJAMENTO
Plano anual de contratações
Diretoria Administrativa elabora
Vai para Diretoria Executiva
Conselho de Administração aprova
Até 1ª quinzena de novembro para ano subsequente
Elaborado até último dia útil de agosto com as informações do objeto
Em regra faz as licitações previstas no plano
Pode licitação fora do plano APROVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA pela diretoria executiva - coisas urgentes
Etapas da Fase preparatória:
Oficialização da demanda
Estudos técnicos preliminares
Especificação do objeto
Estimativa do valor da aquisição/contratação