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INSTAURAÇÃO DO IP - Coggle Diagram

- - - - Neste caso, o delegado deve verificar a procedencia da denuncia, e caso for o crime, instaurar o IP
- - - - direito de representação poderá ser exercido
        
        vítima não exerça seu direito de representação no prazo de seis meses, a contar da data em que tomou conhecimento da autoria do fato, estará extinta a punibilidade
        
        vítima menor de 18 anos, quem deve representar é o seu representante legal. Caso não o faça, entretanto, o prazo decadencial só começa a correr quando a vítima completa 18 anos
  - - - A requisição do MJ não está sujeita a prazo decadencial
- - - - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
        
        prazo de 6 meses