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Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) - Coggle…

- - - - Direito de prejudicar a outra parte
        
        possível legalemente que a parte omita algo sobre o objeto
    - - Muito mais escrito do que o nosso, visto que existem diversas decisões e não uma norma geral como no direito positivado
        
        espera acontecer para criar a norma, exemplo do casal transando no trem, só foi espulxo após fumar já que não haviam decisões sobre transar mas sim sobre fumar no trem.
- - - - busca-se um equilíbrio entre a manutenção da atividade e a proteção do crédito
- - - - dependeria da ação do agente devedor para afastar a personalidade jurídica e ocorrer a extenção da responsabilidade
        
        No nosso direito, direito positivado, o critério subjetivo não faz muito sentido, pois temos aqui a chamada a ação pauliana, que já protege da fraude
        
        A ação pauliana consiste numa ação pessoal movida por credores com intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados para pagamento numa ação de execução.
        
        Faz sentido apenas para o direito anglo-saxão
  - - - Todos são corresponsáveis quando há a concentração
        
        dois autores brasileiros falaram sobre os critérios objetivos e subjetivos. O professor Fábio Conter e o professor.
        
        Ainda hoje no Brasil, exite discussão doutrinária sobre os critérios
- - - - Falencia provocada por má administração causa desconsideração da personalidade jurídica
        
        critério subjetivo
    - - critério objetivo
    - - Soliedariamente pois não existe outra peessoa jurídica
        
        critério objetivo
    - - "grande bobagem"
        
        critério subjetivo
    - - critério subjetivo
  - - - SOLIEDARIEDADE NÃO EXCLUI A SUBSIDIARIEDADE
        
        Se existe um grupo econômico vai existir a extenção da responsabilidade
        
        Coparticipação societária, poder, direção e controle e dependência econômica são responsáveis por demonstrar a existência econômica, ex.: FIAT
  - - - critério subjetivo
      - confusão patrimonial critério objetivo
        
        Quando não tem confusão patrimonial em um grupo econômico ? SEMPRE TERÁ E PORTANTO SE TIVER GRUPO ECONÔMICO TEM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
    - - § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
      - § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)