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Dosimetria da Pena :pencil2: - Coggle Diagram
Dosimetria da Pena
:pencil2:
Fixação da Pena Base:
Análise do Crime:
Natureza do delito
Bens jurídicos lesados
Circunstâncias do crime
Determinação da Pena Base:
Considerando a gravidade do crime
Pena Previsto em Lei:
Mínimo e máximo previstos no Código Penal
Análise das Circunstâncias:
Circunstâncias Agravantes (Art. 59 CP):
Motivo torpe
Uso de arma
Reincidência
Outros (detalhar de acordo com o caso)
Circunstâncias Atenuantes (Art. 61 CP):
Menoridade
Confissão espontânea
Colaboração com a justiça
Outros (detalhar de acordo com o caso)
Ponderação das Circunstâncias:
Análise do peso e relevância de cada circunstância
Consideração do contexto do caso concreto