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POLÍTICAS PÚBLICAS E O CENÁRIO EDUCACIONAL NO PÓS-DITADURA - Coggle Diagram
POLÍTICAS PÚBLICAS E O CENÁRIO EDUCACIONAL NO PÓS-DITADURA
anos 90
Governo Collor
Declaração mundial de educação para todos (1990)
universalização da educação básica para crianças, jovens e adultos
SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica (1990)
criado para medir a qualidade da educação nas escolas públicas
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
direitos e garantias para crianças e adolescentes referente a integridade física, mental, espiritual e social
Governo Itamar Franco
Política Nacional de Educação Especial (1994)
assegura direito a educação para pessoas com deficiência
Plano Decenal de Educação para Todos
(1993)
construção de documento entre estados e municípios com participação da sociedade civil
anos 2000
Governo FHC
FUNDEF - Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (1996)
financiamento do ensino fundamental, com vigência de 10 anos
Censo escolar (1995)
levantamento anual que coleta informações detalhadas sobre as escolas para o planejamento de gestão educacional
LDB - Lei de Diretrizes e Bases (9.394/1996)
estabeleu diretrizes para os currículos escolares
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (1995)
repasse de recursos financeiros para as escola públicas, para auxiliar na manutenção de infraestrutra
Governo Lula
ProUni - Programa Universidade para Todos (2004)
oferta de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior
ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio (2009)
criado para avaliar a qualidade do ensino médio, nos anos 2000 passa a ser forma de ingresso em universidades públicas e privadas
Bolsa Família (2003)
auxílio à famílias de baixa renda, com exigência de frequência escolar
FUNDEB (2006)
devirado de FUNDEF, passa a financiar a educação básica, com vigência de 10 anos.
PNE - Plano nacional da educação (2001)
estabeleceu objetivos para o desenvolvimento da educação brasileira, em um prazo de 10 anos
anos 80
Governo Sarney
UNE reconhecida como movimento legal (1985)
fundação educar substitui Mobral na busca da erradicação do analfabetismo
PNLD - Programa Nacional do Livro Didático (1985)
distribuição de livros didáticos para auxiliar professores
educação na era democrática
descentralização da educação na esfera administrativa e pedagógica
inclusão social e políticas voltadas a reduzir as desigualdades
educação como pilar para desenvolvimento da soceidade
avaliação e monitoramente da qualidade educacional
parcerias público-privadas na busca da ampliação do acesso à educação
iniciativas para a formação continuada de professores
reabertura
Governo Sarney
elaboração da constituição cidadã (1988) com participação política e popular
anos 2010
Governo Dillma-Temer
Reforma no Ensino Médio (2017)
reestruturação do currículo, inclusão de itinerários formativos em áreas do conhecimento
BNCC - Base Nacional Comum Currícular (2018)
documenta conhecimentos e habilidades que os alunos da educação básica devem desenvolver
Lei de Cotas (2012)
reserva de vagas em instituições de ensino para estudantes negros, indigenas e pessoas com deficiência
Governo Bolsonaro
escola cívico-militar
com apoio do governo federal diversas escolas do Brasil adotam o modelo
novo FUNDEB (2020)
regulamenta o financiamento da educação básica e torna o fundo de manutenção permanente