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Organização e Gestão da Educação Básica e Tecnológica, Artigo 205 :black…
Organização e Gestão da Educação Básica e Tecnológica
Plano Nacional de Educação (PNE) :checkered_flag:
Principais objetivos do PNE :checkered_flag:
Universalizar o acesso à educação
Melhorar a qualidade do ensino
Promover a equidade
Valorizar os profissionais da educação
Ampliar o financiamento da educação
O PNE está estruturado em 20 metas principais, :checkered_flag:
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Qualidade do Ensino Fundamental e Médio
Educação Inclusiva
Alfabetização
Educação Integral
Educação Profissional
Educação Superior
Pós-Graduação
Formação de Professores
Salário dos Professores
Gestão Democrática
Financiamento da Educação
Educação em Direitos Humanos e Diversidade
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Educação do Campo e Indígena
Tecnologia na Educação
Sustentabilidade
Cooperação entre União, Estados e Municípios
Monitoramento e Avaliação :checkered_flag:
Ministério da Educação (MEC)Ministério da Educação (MEC)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Desafios e Perspectivas :checkered_flag:
Financiamento Insuficiente
Desigualdades Regionais
Formação e Valorização dos Professores
Lei nº 13.005/2014, que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil para um período de dez anos, abrangendo desde a educação infantil até a educação superior. :
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 :red_flag:
Disposições Preliminares (Art. 1º ao Art. 5º) :
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Art. 2º e Art. 3º)
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Art. 4º ao Art. 8º)
Da Organização da Educação Nacional (Art. 9º ao Art. 11)
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (Art. 21 ao Art. 87)
Educação Básica :red_flag:
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Superior :red_flag:
Educação Superior
Objetivos, a organização e o funcionamento das instituições de ensino superior, que incluem universidades, faculdades e centros universitários.
Cursos e Programas
Oferta de cursos e programas de graduação, pós-graduação, extensão e sequenciais de formação específica.
Modalidades de Educação e Ensino :red_flag:
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Educação Profissional e Tecnológica
Educação Especial
Educação a Distância
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação :red_flag:
Formação dos Profissionais da Educação
Valorização dos Profissionais da Educação
Gestão Democrática e Financiamento da Educação :red_flag:
Gestão Democrática
Financiamento da Educação
Fontes de financiamento e os critérios de distribuição dos recursos para a educação, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Decreto nº 5.626/2005 - Regulamentação da Lei de Libras :silhouettes:
Regulamenta a Lei nº 10.436/2002, dispondo sobre a inclusão de Libras como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.
Decreto nº 7.611/2011 - Atendimento Educacional Especializado :smiley:
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e o apoio técnico e financeiro da União às políticas de educação especial na educação básica.
Lei nº 11.738/2008 - Piso Salarial dos Professores :silhouette:
Regulamenta o inciso VIII do artigo 206 da CF/88, estabelecendo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Lei de Cotas: :!!:
Lei nº 12.711/2012, que estabelece a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Lei do Fundeb: Lei nº 14.113/2020 :warning:
Que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, fundamental para o financiamento da educação básica pública.
Portaria MEC nº 1.095/2018 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) :pencil2:
Aprova a BNCC, documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica :pen:
Estabelece normas para a organização da educação básica, orientando a elaboração dos currículos escolares.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) :!:
Regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, visa oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional.
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) :pen:
Regulado por diversas portarias e resoluções, tem como objetivo distribuir gratuitamente livros didáticos para os alunos da educação básica pública.
Artigo 205 :black_flag:
Artigo 206 :black_flag:
Artigo 208 :black_flag:
Artigo 214 :black_flag:
Artigo 210 :black_flag:
Artigo 211
Artigo 212 :black_flag:
Constituição Federal de 1988 :black_flag: