Estrutura e Funcionamento do Ensino

A Situação Atual da Escola Pública
Regulada e Regulamentada

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Há diversas dificuldades encontradas no âmbito da

educação, como problemas de infraestrutura, a necessidade de expansão do

ensino, a urgência de melhoria na formação e remuneração dos professores, bem

como na qualidade de um ensino que atenda às demandas dos novos tempos,

além da busca pela equidade e pela valorização das diferenças. Porém, mesmo

com tantos problemas, a educação no Brasil avança. As escolas têm assumido e

cumprido seus compromissos.

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Modalidades de Ensino(EAD)

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Por fim, a educação a distância (EAD) trata-se de uma modalidade em amplo

crescimento que visa a autonomia e o uso de processos tecnológicos.

A EAD tem proporcionado aos estudantes o

ensino virtual que mantenha o aspecto tradicional da coletividade na produção e

na reprodução do conhecimento

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Reforma da Educação a partir de 1990 e o
Neoliberalismo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Dessa forma, o neoliberalismo, no Brasil dos anos 1990, caracterizou-se pelas
tentativas de descentralização da política educacional. Podemos ver os efeitos

dessa política neoliberal no PNE 2001-2010 analisado anteriormente. O governo

federal, em sua proposta, transferiu a responsabilidade da gestão educacional para

estados e municípios. Assim, segundo a perspectiva neoliberal, reduz-se a

burocracia e os gastos do governo e se transforma a educação em pequenas

unidades descentralizadas e mais eficientes

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O ECA criou um escudo legal em torno da infância e da adolescência reconhecendo essas fases da vida como momentos frágeis e sensíveis, em que é
necessário um cuidado especial.

Historicamente, menores de idade eram tratados
como pequenos adultos, passíveis das mesmas penas e responsabilidades que
estes, mas sem os mesmos direitos.

. A sociedade mudou seu entendimento sobre as fases da vida, e o ECA é a síntese dessas medidas protetivas que visam acolher os menores de idade.

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. Entre essas medidas, a garantia total e a responsabilização dos pais e das escolas de fornecer educação são algumas das principais.