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Estrutura e Funcionamento do Ensino, Há diversas dificuldades encontradas…
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educação, como problemas de infraestrutura, a necessidade de expansão do
ensino, a urgência de melhoria na formação e remuneração dos professores, bem
como na qualidade de um ensino que atenda às demandas dos novos tempos,
além da busca pela equidade e pela valorização das diferenças. Porém, mesmo
com tantos problemas, a educação no Brasil avança. As escolas têm assumido e
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federal, em sua proposta, transferiu a responsabilidade da gestão educacional para
estados e municípios. Assim, segundo a perspectiva neoliberal, reduz-se a
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Historicamente, menores de idade eram tratados
como pequenos adultos, passíveis das mesmas penas e responsabilidades que
estes, mas sem os mesmos direitos.
. A sociedade mudou seu entendimento sobre as fases da vida, e o ECA é a síntese dessas medidas protetivas que visam acolher os menores de idade.
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. Entre essas medidas, a garantia total e a responsabilização dos pais e das escolas de fornecer educação são algumas das principais.