Estrutura e Funcionamento do Ensino
A Situação Atual da Escola Pública
Regulada e Regulamentada
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Há diversas dificuldades encontradas no âmbito da
educação, como problemas de infraestrutura, a necessidade de expansão do
ensino, a urgência de melhoria na formação e remuneração dos professores, bem
como na qualidade de um ensino que atenda às demandas dos novos tempos,
além da busca pela equidade e pela valorização das diferenças. Porém, mesmo
com tantos problemas, a educação no Brasil avança. As escolas têm assumido e
cumprido seus compromissos.
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Modalidades de Ensino(EAD)
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Por fim, a educação a distância (EAD) trata-se de uma modalidade em amplo
crescimento que visa a autonomia e o uso de processos tecnológicos.
A EAD tem proporcionado aos estudantes o
ensino virtual que mantenha o aspecto tradicional da coletividade na produção e
na reprodução do conhecimento
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Reforma da Educação a partir de 1990 e o
Neoliberalismo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Dessa forma, o neoliberalismo, no Brasil dos anos 1990, caracterizou-se pelas
tentativas de descentralização da política educacional. Podemos ver os efeitos
dessa política neoliberal no PNE 2001-2010 analisado anteriormente. O governo
federal, em sua proposta, transferiu a responsabilidade da gestão educacional para
estados e municípios. Assim, segundo a perspectiva neoliberal, reduz-se a
burocracia e os gastos do governo e se transforma a educação em pequenas
unidades descentralizadas e mais eficientes
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O ECA criou um escudo legal em torno da infância e da adolescência reconhecendo essas fases da vida como momentos frágeis e sensíveis, em que é
necessário um cuidado especial.
Historicamente, menores de idade eram tratados
como pequenos adultos, passíveis das mesmas penas e responsabilidades que
estes, mas sem os mesmos direitos.
. A sociedade mudou seu entendimento sobre as fases da vida, e o ECA é a síntese dessas medidas protetivas que visam acolher os menores de idade.
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. Entre essas medidas, a garantia total e a responsabilização dos pais e das escolas de fornecer educação são algumas das principais.