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processo administrativo federal - Coggle Diagram
processo administrativo federal
nstauração do Processo Administrativo:
Requerimento ou petição inicial.
Registro e autuação do processo.
Designação de servidor responsável pela instrução.
Instrução do Processo:
Coleta de documentos e informações necessárias.
Realização de diligências, se necessário.
Notificação de partes envolvidas, quando aplicável.
Parecer Técnico ou Manifestação:
Análise técnica do processo.
Emissão de parecer ou manifestação pelo órgão competente.
Decisão Administrativa:
Julgamento do processo pelo órgão competente.
Emissão de decisão administrativa.
Recursos Administrativos:
Interposição de recursos pela parte interessada.
Análise e julgamento dos recursos pela autoridade competente.
Revisão Administrativa:
Pedido de revisão da decisão administrativa, quando cabível.
Análise do pedido de revisão pela autoridade competente.
Arquivamento do Processo:
rquivamento do processo após decisão final ou esgotamento dos recursos.