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Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência - Coggle Diagram
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
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Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
Objetivos Estratégicos
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Consolidação de mecanismos de participação popular na elaboração das políticas públicas de segurança
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Objetivos Estratégicos
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Redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade.
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Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da
letalidade policial e carcerária.
Objetivos Estratégicos
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Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
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Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas
alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário
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Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a
garantia e a defesa de direitos;
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