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SUS e leis orgânicas Depois do SUS - Coggle Diagram
SUS e leis orgânicas
Depois do SUS
NOB (Norma Operacional Básica) 91:
centraliza a gestão no nível federal; os municípios, ao invés de serem gestores, são apenas prestadores de serviços e recebem dinheiro do MS de acordo com a produção.
Tentativa de frear o papel dos municípios, para que se adaptassem a serem gestores.
NOB 93:
firmou a municipalização e criação de comissões intergestores.
Municípios pequenos/pobres vs. municípios grandes/ricos.
Comissão Bipartite:
Municípios + Estado ➡️ coordena a rede de saúde entre municípios de um mesmo Estado.
Comissão Tripartite:
Ministério da Saúde + Estado + Municípios ➡️ coordena a rede de saúde entre municípios de Estados diferentes.
NOB 96:
poder pleno ao município e descentralização
Gestão Plena da Atenção Básica:
o município tem apenas atenção primária.
Gestão Plena do Sistema Municipal:
o município tem atenção primária, secundária e terciária.
Houve expansão do Programa de Saúde da Família e da Estratégia de Saúde da Família, além da criação do Piso da Atenção Básica (repasses do MS).
NOAS (Normas Operacionais da Assistência à Saúde) 2001 e 2002:
organizam a regionalização em micro e macro regiões de saúde, e promovem a equidade nos recursos e no acesso a saúde.
Definem-se os municípios de Referência (recebem verba para média complexidade).
Regiões de Saúde são formadas por vários municípios, devem contemplar os 3 níveis de atenção. Acesso à saúde o mais próximo da residência.
Pacto pela Saúde (2006)
Pacto em Defesa:
objetivo de angariar mais recursos para a saúde.
Pacto de Gestão:
orrganiza e divide as resposabilidades de cada esfera.
Pacto pela Vida:
define as prioridades do SUS.
2006:
saúde do idoso, CA de mama e colo uterino, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias, promoção de saúde, ESF.
2008:
saúde mental, saúde do homem, saúde do trabalhador, PCD, pessoas em risco de violência, hepatites virais e HIV.
2011:
saúde bucal.
Decreto 7.508/2011:
criado para complementar e aparar arestas da Lei 8.080/90.
Região de saúde:
agrupamento de municípios, podendo ser até mesmo de Estados diferentes ➡️ município de referência atende os que não possuem muita estrutura. Cada região deve ter atenção primária, secundária e hospitalar, urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância em saúde.
COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública):
contrato entre os municípios, instituído pelo Estado.
Rede de Saúde:
conjunto de ações e serviços de saúde.
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica:
forma de estabelecer protocolos para os gestores.
RENASES:
relação nacional de ações e serviços a saúde.
RENAME:
relação nacional de medicamentos essenciais.
Atualizados a cada 2 anos.
Portas de entrada:
Atenção básica:
ESF.
Urgência e emergência:
UPA.
Transtorno mental/dependente:
CAPS (AD).
Trabalhadores:
serviços especiais de acesso aberto.