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Regulação econômica - Coggle Diagram

- - - - Estabelece uma taxa de retorno pré-determinada à empresa regulada (ou seja é determinada uma margem de lucro, isto é, que remunere os custos totais, retorno sobre o investimento)
      - Desvantagens
        
        Dificuldade para determinar o valor do investimento pelo governo, a taxa de retorno ideal pelo governo, os custos da empresa pelo governo, a receita da empresa pelo governo
        
        Não estimula a eficiência, não incentiva, porque o lucro é garantido pela taxa de retorno pré-determinada
    - - Define um preço máximo, um índice de correção monetária dos preços (reajuste) e um fator de aumento da eficiência x% (ganho de produtividade ou de eficiência)
      - Incentivo à eficiência, avanço tecnológico, menor risco de captura (pq o processo regulatório é mais simples)
      - Desvantagens: dificuldade de determinar o fator X; incentivo à baixa qualidade
    - - Reajuste tarifário
        
        Processo simplificado para manter o poder de compra (inflação) da empresa e previsto desde o começo
      - Revisão Tarifária
        
        Processo administrativo formal (complexo) justificado para manter o equilíbrio econômico-financeiro
        
        Pode ser extraodinária (eventual) ou periódica
      - Estrutura tarifária
  - - - Não exclui a possibilidade de colusão (conluio das empresas)
      - induzem aumento de produtividade e redução de custos
    - - São determinados padrões mínimos de qualidade do serviço ou produto
      - Costuma ser combinado com outros tipo de regulação
- - - - Externalidades
        
        Quando as ações de um indivíduo tem efeitos sobre o outro
        
        Pode ser positiva ou negativa (custo social é superior ao privado)
      - Bens públicos
        
        São não rivais (o consumo por uma pessoa não impede o consumo por outra) e não exclusivos (não é possível impedir quem não paga desfrute desse bem)
      - Informações assimétricas
        
        Risco moral
        
        Risco de captura
        
        O regulador Estado passa trabalhar pelos interesses de um terceiro (da regulada) e não da sociedade. A teoria da captura faz uma crítica a utilização da regulação como forma de intervenção governamental.
        
        Causas: Assimetria de informações pq o regulador não conhece profundamente o negócio da empresa, corrupção, setores são mais organizados do que a sociedade (associações, sindicatos)
        
        Como evitar: pessoal qualificado, rotação dos quadros de funcionários p evitar relações muito amigáveis, independência ou autonomia para os funcionários
        
        Problema Agente-Principal
        
        O Agente tem mais informações e passa a perseguir interesses próprios e não do Principal
        
        Seleção adversa
        
        Sucateamento dos mercados
    - - Impossível de ter concorrência; quando o entrante (empresa) não consegue competir com as empresas estabelecidas
        
        Há barreiras de entrada (legais, produto diferenciado, economias de escala, controle de recursos escassos)
        
        Barreiras de saída (multas, desmobilização do capital da empresa)
        
        Poder de retalhação das empresas estabelecidas (baixar o preço)