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Documentos no Registro Civil de Pessoas Naturais - Coggle Diagram
Documentos no Registro Civil de Pessoas Naturais
Registro Civil de Nascimento
Documento que atesta o nascimento de uma pessoa
Contém informações como nome completo, data de nascimento, local de nascimento e filiação.
Registrado pelo oficial de registro civil das pessoas naturais.
Registro Civil de Casamento
Documento que comprova a união legal entre duas pessoas
Inclui detalhes como nome completo dos cônjuges, data e local do casamento, além das testemunhas.
Realizado pelo oficial de registro civil das pessoas naturais.
Registro Civil de Óbito
Documento que confirma o falecimento de uma pessoa.
Contém informações como nome completo, data e local de falecimento, causa da morte e dados dos pais, quando conhecidos.
Emitido pelo oficial de registro civil das pessoas naturais após a certificação do óbito.
Registro de Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade
Documento que reconhece legalmente a relação de filiação entre pais e filhos.
Pode ser feito por meio de declaração voluntária dos pais ou por decisão judicial
Registrado pelo oficial de registro civil das pessoas naturais.
Registro de Alteração de Nome
Documento que registra a mudança legal do nome de uma pessoa.
Pode ocorrer por motivos como casamento, divórcio, adoção ou por solicitação judicial
Efetuado pelo oficial de registro civil das pessoas naturais mediante apresentação dos documentos necessários e autorização judicial, quando aplicável.
Outros Eventos Documentáveis
Outros eventos relevantes que podem ser registrados incluem informações sobre tutela, curatela, emancipação, legitimação adotiva, entre outros.
O registro desses eventos é realizado conforme determinações legais e procedimentos estabelecidos na Lei de Registros Públicos.