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COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
Do lugar
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- onde há agencia ou sucursal
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Residência do idoso, ato ou fato previsto no estatuto
Reparação de dano de ato praticado em razão d ofício, na serventia notarial ou de registro
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Divórcio....
- último domicílio do casal
- Domicílio do réu, caso nenhuma resida no antigo domicílio do casal
- Domicílio do guardião do filho incapaz
- Domicílio da vítima de violência doméstica
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Informações Gerais
Haverá remessa a JF (parte ou terceiro interveniente for U,EP,Autarquia, Fundação ou Conselho de fiscalização de atividade profissional). Art 109, CF, não há menção sobre SEM
Exceto
Recuperação Judicial, falÊncia, insolvência civil e acidente de trabalho
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Não haverá Remessa se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo onde foi proposta. Nesse caso o juízo se reservará a julgar o que é de sua competênncia .
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